12/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 14:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/09/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 20:45

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:24

Juntada de carta precatória
10/07/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:27

Expedição de Carta precatória.
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz de Direito, em virtude da resolução nº 481 do CNJ, de 22/11/2022, fica designada Audiência de Conciliação, na modalidade Presencial, para o dia 11/09/2025 ás 10:10h, podendo a mesma ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/09/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/06/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:22

Audiência Conciliação cancelada para 10/06/2025 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:39

Juntada de Petição de adiamento de audiência
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de LOUISE BALLA SANTIAGO SINICO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

A parte autora para se manifestar sobre o AR negativo da parte ré por motivo de "não existe o número"
26/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:44

Juntada de aviso de recebimento
21/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de realização de audiência por videoconferência.

No procedimento dos Juizados Especiais Cíveis vigora o que se denomina de "princípio da pessoalidade", norma que exige o comparecimento pessoal do autor à audiência de instrução e julgamento, viabilizando assim a resolução do conflito pela via da conciliação.

Trata-se de regra extraída da combinação dos artigos 2º e 9º da Lei 9.099/95.

Nesse contexto, conforme indicação expressa do art. 51, I da mesma Lei, a inobservância do princípio da pessoalidade é causa de extinção do processo.

Na hipótese dos autos, considerando os documentos juntados - a data da audiência marcada é prevista para dias posterior ao prazo de repouso conferido no atestado.

No atestado há prazo de 15 dias a contar de 11 de maio de 2025.

A audiência está convocada para 10 de junho de 2025.

Por fim, com relação à possibilidade de designação de audiência na modalidade virtual, deve ser tratada com excepcionalidade.

A situação dos autos, ao nosso ver,não se encaixa nessa exceção.

Indefiro, portanto, o pedido formulado.
19/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 14:39

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/04/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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