27/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
26/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
24/09/2025 17:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/09/2025 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2025 06:32

Expedição de Certidão.
17/09/2025 06:32

Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025 02:27

Decorrido prazo de ARIANE CRISTINA VITORINO TERTULIANO DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:27

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0810575-22.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARIANE CRISTINA VITORINO TERTULIANO DOS SANTOS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 15:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/08/2025 15:54

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 15:54

Recebidos os autos
25/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0810575-22.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARIANE CRISTINA VITORINO TERTULIANO DOS SANTOS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 03:26

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 03:26

Recebidos os autos
01/07/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
01/07/2025 11:22

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/07/2025 11:22

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:00

Aguarde-se a Audiência
30/05/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0810575-22.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARIANE CRISTINA VITORINO TERTULIANO DOS SANTOS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Comprove a parte autora que reside na área de abrangência deste Juizado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, valendo como comprovante os seguintes documentos atualizados: faturas emitidas por concessionárias de serviços públicos (água, energia elétrica, gás, telefonia fixa e móvel, internet), bem como faturas de cartão de crédito, extrato bancário, plano de saúde ou qualquer outra cobrança mensal enviada pelos correios.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 15:14

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/05/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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