08/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 21:09

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0926169-54.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA DA SILVA CASANOVA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO SANEADORA O valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido, pouco importando se vai ser acolhido ao final.

Verifica-se que a parte autora fixou o valor causa em observância ao disposto no art. 292 do CPC, motivo pelo qual REJEITO a presente impugnação.

Não há o que se falar em incompetência do Juizado Especial Cível, em razão da necessidade, alega pela ré, de realização de perícia técnicanos presentes autos,porquanto a ação se encontrarem trâmite em uma Vara Cível.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo.

DOU O FEITO POR SANEADO.

Do exame da hipótese trazida ao julgamento deste MM.

Juízo, verifica-se que se trata de relação de consumo entre a parte autora e a parte ré.

Desta forma, DEFIRO a inversão do ônus da prova com fundamento no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor e, assim, cabe à parte ré comprovar que cumpriu com os seus deveres contratuais e que prestou os seus serviços de forma adequada e eficiente.

DEFIRO a juntada de documentos, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária.

Devidamente certificados, venham os autos conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

DANIELA BANDEIRA DE FREITAS Juiz Titular
19/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 13:06

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:05

Conclusos para despacho
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de RAISSA CRELIER LOBO em 22/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 16:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:30

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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