17/09/2025 16:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 09569428220248190001/TJRJ
08/08/2025 18:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP03VFAZ -> TJRJ
02/07/2025 18:57

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0956942-82.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: JORGE EDER DAVIDADVOGADO(A): FELIPE DIRQUES DAVID REGIS (OAB RJ250895) ATO ORDINATÓRIO Ao apelado.

Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.
05/06/2025 18:00

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
04/06/2025 17:54

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 21:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/05/2025 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0956942-82.2024.8.19.0001/RJAUTOR: JORGE EDER DAVIDADVOGADO(A): FELIPE DIRQUES DAVID REGIS (OAB RJ250895)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 487, I do CPC para condenar o réu ao pagamento de indenização, correspondente aos períodos de licença prêmio não gozados em atividade, totalizando 9 meses de remuneração com base no último contracheque do período de atividade do servidor nos termos do Enunciado nº 3 deste E.

Tribunal excluídas as parcelas de caráter transitório, eventual e/ou indenizatório.

Aplica-se o IPCA-E para a atualização monetária a partir da data da aposentadoria e os juros moratórios a contar da citação, utilizando-se o IPCA-E até 26/12/2006, o INPC para o período compreendido entre 27/12/2006 e 08/12/2021 e, posteriormente, a taxa Selic, tudo conforme a jurisprudência do STJ, o artigo 1º-F da Lei nº. 9.494/97, segundo a interpretação firmada nos Temas nº. 905, do Superior Tribunal de Justiça, e nº. 810, do Supremo Tribunal Federal, os artigos 405 e 406 do Código Civil, e o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 113/2021.

JULGO IMPROCEDENTE na forma do art. 487, I do CPC, o pedido de conversão em pecúnia dos períodos de férias não gozados.
25/05/2025 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
25/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:29

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 15:00

Conclusos para julgamento
21/05/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 18:16

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:10

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC
21/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:10

Juntada de Petição de certidão de migração
11/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
19/03/2025 14:13

Juntada de Petição de ciência
19/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:29

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 16:02

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 11:39

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE EDER DAVID - CPF: *65.***.*00-87 (AUTOR).
25/11/2024 14:28

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
24/11/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812842-04.2024.8.19.0205

Cleyton Luiz Alves da Silva e Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alex Sandro Pires Simoes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0827418-95.2025.8.19.0001

Sidnei Pereira Domingues

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Claudio Imbroinise Bittencourt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0128198-13.2024.8.19.0001

Caio Alexandre Martins da Costa Quintas

Flavia Verol Rocha Fernandes

Advogado: Carla Cohen da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801460-68.2025.8.19.0014

Marcelle de Almeida Paravidino Farah

Marly de Almeida Paravidino

Advogado: Frederico Ferreira Rocha Pessanha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0038091-45.2020.8.19.0038

Marcos Antonio Coutinho

Advogado: Diego Pinheiro Bassalo Antunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2020 00:00

Exibir Processo