11/09/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:00

Intimação

Ao I.

Perito para início do trabalho pericial.

Intime o perito.

INT TODOS.
14/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
28/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0955724-53.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMUALDO GOMES DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Indefiro a redução dos honorários periciais, eis que condigno com a complexidade da causa.

Certifique-se se as partes recolheram os honorários nos termos da decisão saneadora.

Caso negativo, intimem-se pela última oportunidade para pagarem em 5 dias sob pena de perda da prova.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LINDALVA SOARES SILVA Juiz Titular
12/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:08

Outras Decisões
06/06/2025 19:36

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 19:36

Expedição de Certidão.
23/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Afasto a impugnação ao benefício da JG concedida à parte autora, uma vez que a parte ré não apresentou provas com documentos aptos a desconstituir o direito concedido à parte autora.

Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que essa não é impositiva, estando subordinada à avaliação judicial da verossimilhança ou hipossuficiência do autor, bem como das demais circunstâncias delimitadas.

E a regra prevista na legislação consumerista não exime o autor de instruir a inicial com o mínimo de elemento de prova de suas alegações, nos termos do art. 373, inciso I do C.P.C.

Ainda, na legislação consumerista essa norma especial tem a finalidade de possibilitar a tutela efetiva ao direito da parte somente quando encontra dificuldades em produzir a prova que estaria a seu encargo pela regra geral.

Em assim sendo, os meios de provas mais adequados são pericial e documental, razão pela qual defiro a produção respectiva.

Diz a jurisprudência do STJ: "A questão ou não de deferimento de uma determinada prova (testemunha referida) depende de avaliação do juiz, dentro do quadro probatório existente, da necessidade dessa prova.

Por isso a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis e protelatórias, prevista na parte final do CPC 130." (STJ, Ag. 56995-0-SP, rel.

M.

Assis Toledo, j. 5.4.1995, DJU 10.4.1995, p. 9322).

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor.

Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos.

Deferida a prova pericial, nomeio peritoDr.

Walder de Souza Gomes, tel. (21) 3021-1244 / (21) 99987-0558, observadas as regras do artigo 156, do CPC, com formação específica.

Intime-se o mesmo para a aceitação do encargo e, no prazo de 5 dias, apresentando o seu currículo resumido, na forma do artigo 465, § 2º, do CPC.

Comprove o I.

Perito ser cadastrado no SEJUD, requisito imprescindível, conforme Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 22/2018.

Fixo os honorários em R$ 3.000,00.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após a retirada dos autos pelo expert, devendo antes ocorrer o depósito em adiantamento dos honorários por ambas as partes, nos termos do artigo 95 do CPC.

Parte autora pela JG.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Intimem-se.
21/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2025 14:57

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

1- Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo, para análise da oportunidade e conveniência de sua produção. 2 - Digam as partes quais os fundamentos relevantes para o julgamento do mérito, nos termos dos artigos 6º e 489, § 1º, IV do NCPC.

Intimem-se.
12/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:05

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 07:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 20:41

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 20:41

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 00:13

Decorrido prazo de RIAN CARLOS SANTANNA em 26/04/2024 23:59.
14/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:41

Juntada de aviso de recebimento
08/02/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 07:17

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:30

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
24/11/2023 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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