28/08/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:39

Juntada de petição
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

1.

Certifico que, mediante o depósito judicial realizado nos autos, o mandado de pagamento foi digitado, conferido e encaminhado para assinatura. 2.

Diga o réu acerca da manifestação da parte autora na petição de índice 191613772
14/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de LILIANE CORDEIRO CANAL BAIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:46

Transitado em Julgado em 17/03/2025
27/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/02/2025 20:52

Conclusos para julgamento
11/02/2025 20:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/02/2025 20:52

Juntada de Projeto de sentença
11/02/2025 20:52

Recebidos os autos
21/01/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
21/01/2025 14:22

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/01/2025 14:22

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:17

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828133-53.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILIANE CORDEIRO CANAL BAIA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré restabeleça os serviços de fornecimento de energia elétrica na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$3.000,00 (três mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/11/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 14:52

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:52

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/11/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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