28/03/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 13:29

Baixa Definitiva
27/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:30

Transitado em Julgado em 27/03/2025
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE CASTRO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADO em 19/03/2025 23:59.
03/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
03/03/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/02/2025 09:25

Conclusos para julgamento
03/02/2025 09:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 09:25

Juntada de Projeto de sentença
03/02/2025 09:25

Recebidos os autos
21/01/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
21/01/2025 12:54

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/01/2025 12:54

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:32

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 14:33

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2024 19:08

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828062-51.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO RIBEIRO DE CASTRO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 18:42

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:42

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/11/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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