24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de PATRICIA VENTAPANE SANTOS DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 18:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 03:56

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0805967-30.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA VENTAPANE SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: MUNICÍPIO DE MACAÉ 1 – Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se. 2 – Considerando-se que o TJRJ admitiu o IRDR nº 0091492-68.2023.8.19.0000, determinando a suspensão de todos os processos que versem sobre o tema, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito até o julgamento definitivo do Incidente. 3 – Aguarde-se no arquivo, sem baixa.

MACAÉ, 23 de maio de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
27/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2025 11:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PATRICIA VENTAPANE SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*23-70 (AUTOR).
23/05/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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