14/08/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0945672-95.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIA MAGNO LESSA RÉU: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso do réu no efeito devolutivo.

Ao recorrido. 2) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
05/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 20:27

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0945672-95.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIA MAGNO LESSA RÉU: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 11:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2025 11:42

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2025 11:42

Recebidos os autos
14/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
14/05/2025 17:05

Revisão do Projeto de Sentença
14/05/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 10:14

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 10:14

Recebidos os autos
06/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
20/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de CLAYTON MEDEIROS BASTOS SILVA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2024 23:59.
15/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 00:27

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:23

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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