18/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de LARISSA RAMOS DA SILVA COSTA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de CRISTIANE BORGES BARBOZA SANTIAGO em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 12:10

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que o Recurso de Apelação de ind. 186627828 é tempestivo e o Apelante é beneficiário de gratuidade de justiça.

Atesto que o Recurso de Apelação de ind. 186711857 é tempestivo, porém a guia de custas indicadas foi preenchida incorretamente, razã
14/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 14:23

Juntada de Petição de apelação
17/04/2025 01:30

Juntada de Petição de apelação
17/04/2025 01:27

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 11:20

Juntada de petição
09/04/2025 16:21

Expedição de Mandado.
08/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:59

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:43

Conclusos para julgamento
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 10:13

Juntada de Petição de ciência
21/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:02

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:31

Juntada de Petição de ciência
07/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:50

Outras Decisões
07/03/2025 13:40

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:29

Juntada de Petição de ciência
14/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:22

Outras Decisões
12/02/2025 10:05

Conclusos para decisão
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:20

Decorrido prazo de WELLINGTON CAIXETA BORGES em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 22:18

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:14

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0862705-42.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA MOREIRA DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A Intimo as partes sobre a perícia a ser realizada nas dependências da 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu, localizada no terceiro andar do Fórum de Nova Iguaçu, na Rua Dr.

Mário Guimarães, 968 , Nova Iguaçu , em 16/12/2024 às 14 horas. Às partes para dar cumprimento as solicitações do perito em ind. 158886547.

NOVA IGUAÇU, 28 de novembro de 2024.

BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO Servidor Geral
28/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0862705-42.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA MOREIRA DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A 1.

Ciente da devolução do feito pelo 11º Núcleo. 2.

No que concerne à decadência e a prescrição alegadas, prejudiciais de mérito, serão analisadas quando da prolação da sentença. 3.

Partes capazes e bem representadas.

Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo em ordem.

Considerando a natureza do vínculo mantido entre as partes, e a reunião dos elementos subjetivo e objetivo da relação de consumo, conclui-se que a demanda deverá obter solução por meio da incidência das normas do C.D.C.

Fixo como ponto controvertido a efetiva contratação pela parte autora do empréstimo impugnado, e se presente o dever de indenizar.

A Segunda Seção acolheu questão de ordem para redefinição da questão a ser discutida no recurso especial afetado, restringindo-se a controvérsia da afetação apenas ao item 1.3 da proposta aprovada pela Segunda Seção do STJ (tema 1061), a seguir: Nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429 II), por intermédio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369).

Portanto, inverto o ônus da prova em favor da parte autora.

Determino a realização da prova pericial postulada pela parte ré, nomeando perito o Dr.

Wellington Caixeta Borges, CPF 076010107-83, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, se concorda com os termos da Resolução n. 03/2011 do E.

CMTJRJ, bem como para informar, no prazo de 05 dias, se está enquadrado em alguma das vedações previstas no Provimento CGJ/RJ nº 22/2019, e por fim entregar o laudo em 30 dias, sendo fixado, desde já, os honorários em R$4.200,00, em conformidade com a súmula 362 do E.TJRJ, devendo ocorrer o depósito em adiantamento dos honorários pela ré (artigo 95, do CPC), sob pena de perda prova.

Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias (NCPC art. 465).

Ao designar a data para a perícia, o Perito deverá informar a serventia através do e-mail [email protected] para que esta possa providenciar a intimação das partes.

Diante do ora decidido, e a fim de se preservar a garantia do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte ré para dizer se pretende produzir outras provas além daquelas já especificadas, sendo deferido, desde já, a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada.

NOVA IGUAÇU, 26 de novembro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
26/11/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 18:25

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:49

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0862705-42.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA MOREIRA DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A DEFIRO a PROVA PERICIAL requerida, para realização de análise grafotécnicano(s) contrato(s) impugnado(s).

O fato é que para efetividade de tal perícia, necessária a juntada do documento a ser periciado no original, bem como que seja feita a colheita dos padrões de assinatura da parte interessada, sob pena de a conclusão do expert se tornar inconsistente.

A criação da Justiça 4.0, com tramitação dos feitos de forma 100% digital, teve como objetivo primordial o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional.

Todos os atos processuais na Justiça 4.0 se dão por meio eletrônico, tanto é assim que na Resolução nº 345/2020do Conselho Nacional de Justiçahá determinação que as citações, notificações e intimações sejam executadas por qualquer meio eletrônico (artigo 2º, parágrafo único); que os atendimentos ao público deverão se dar por meio de e-mail ou balcão virtual (artigo 4º, parágrafo único), e que as audiências deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência (artigo 5º).

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeirofoi expedido o Ato Normativo nº 04/2022trazendo as seguintes previsões em seus artigos 3º e 4º, verbis: “Art. 3º - No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamentepraticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. (destaquei).

Art. 4º - Os processos que requeiram imperiosa juntada de documentos físicos não poderão tramitar no formato do “Juízo 100% Digital”.

Os Núcleos de Justiça 4.0 não possuem cartórios físicospara acautelamento de documentos originais, tampouco para que sejam colhidos os padrões de assinatura para o respectivo cotejo pelo expert nomeado pelo juízo.

Ilustre-se que este 11º Núcleo de Justiça 4.0 possui competência para processar e julgar ações distribuídas nas Varas Cíveis dos Fóruns Regionais de Bangu, de Campo Grande, de Jacarepaguá, Santa Cruz e Nova Iguaçu-Mesquita.

Nessa toada, seria inviável solicitar que cada juízo dessas Comarcas promova o acautelamento de documentos para viabilizar a prova pericial aludida.

Com efeito, entendo que as ações nas quais haja necessidade de realização de perícia grafotécnica são incompatíveis com o sistema 100% digital da Justiça 4.0..

Posto isso, DETERMINOa devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0.

Intimem-se.

RJ, 12 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
13/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:09

Determinada a devolução dos autos à origem para
12/11/2024 21:20

Conclusos para decisão
31/10/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:30

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:19

Juntada de Petição de ciência
03/10/2024 09:53

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 04:51

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2024 08:07

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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