08/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:48

Transitado em Julgado em 08/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE DO AMARAL VASCONCELOS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 10:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 10:31

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 10:31

Recebidos os autos
06/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
03/07/2025 11:43

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
03/07/2025 11:43

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 06:26

Publicado Decisão em 28/05/2025.
29/05/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0802780-26.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARTHUR HENRIQUE DO AMARAL VASCONCELOS RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Torno sem efeito decisão de ID: 194113294.

Nesta data, verifiquei a regularidade da documentação anexada aos autos.

Passo à análise do pedido antecipatório.

O autor requer, em antecipação de efeitos da tutela, a identificação do IP, data e horário de acesso do usuário do perfil '"Ana Silveira (Ana Dorotéria)", bem como a quebra de sigilo de dados, ao réu para fornecimento de informações pessoais do usuário, alegando necessitar desses dados para futura ação de reparação civil.

A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 300 do CPC.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Aguarde-se a ACIJ já designada.

Intimem-se.

ITAGUAÍ, 26 de maio de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Substituto
26/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 09:56

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:17

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0802780-26.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARTHUR HENRIQUE DO AMARAL VASCONCELOS RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

A parte autora instruiu a inicial, a título de comprovante de residência, com uma ficha de compensação.

A ficha de compensação é emitida a pedido do beneficiário que, ao solicitar sua emissão ao banco, informa o endereço do credor.

Tal endereço lhe foi informado pelo credor, muitas vezes sem qualquer tipo de comprovação, podendo, inclusive, informar endereço de um parente ou familiar, para o envio ou cadastro.

Por este motivo, o documento anexado no ID 194029413 não serve como comprovante de residência.

Considerando-se que o réu está estabelecido em São Paulo/SP, determino à autora que cumpra o Aviso COJES n. 10/2017, que busca coibir eventuais práticas fraudulentas em sede de Juizado Especial Cível e apresente comprovante de residência (conta de luz, água, gás, telefonia fixa ou móvel, plano de saúde ou cartão de crédito), devidamente atualizado, em cumprimento ao Aviso Conjunto TJ/COJES n°.14/2017.

Prazo de 03 dias, sob pena de extinção do feito.

Somente após, direi sobre a tutela.

ITAGUAÍ, 21 de maio de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Substituto
21/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:08

Outras Decisões
20/05/2025 22:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 22:06

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 22:06

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
20/05/2025 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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