15/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:45

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de RENATA CAROLINE BARBOSA MONTEIRO DIAS em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 10:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 10:43

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 10:43

Recebidos os autos
07/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de RENATA CAROLINE BARBOSA MONTEIRO DIAS em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0805814-24.2025.8.19.0213 - Distribuído em19/05/2025 13:24:08 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Direito de Imagem] AUTOR: RENATA CAROLINE BARBOSA MONTEIRO DIAS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica nestes autos.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 12/08/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 3 de julho de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
03/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
03/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0805814-24.2025.8.19.0213 - Distribuído em19/05/2025 13:24:08 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Direito de Imagem] AUTOR: RENATA CAROLINE BARBOSA MONTEIRO DIAS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Tendo em vista a juntada de contestação nestes autos, fica intimada a parte autora a juntar sua réplica no prazo de 10 (dez) dias, na forma do Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 12 de junho de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
12/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0805814-24.2025.8.19.0213 - Distribuído em19/05/2025 13:24:08 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Direito de Imagem] AUTOR: RENATA CAROLINE BARBOSA MONTEIRO DIAS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regularesos seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

No entanto a parte autora não comprovou residência na Comarca.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovante de residência atualizado (não superior a 90 dias) em nome próprio, referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos.

Fica desde já advertido que boletos bancários e declaração de residência não são suficientes para a justificação da competência territorial.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ANA CAROLINE DO CARMO BATISTA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 26 de maio de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
26/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:11

Expedição de Informações.
19/05/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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