09/09/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 14:51

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2025 14:51

Recebidos os autos
30/07/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
30/07/2025 14:15

Audiência Conciliação realizada para 30/07/2025 14:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
30/07/2025 14:15

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2025 12:53

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0805481-78.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REJANY PINTO RODRIGUES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Reclama a parte autora de abalo creditício decorrente de anotação restritiva (index 191881206) realizada pela empresa ré, referente à cobrança por prestação de serviço de fornecimento de água em imóvel desconhecido.

Alega a demandante, inclusive, que nunca foi cliente da demandada.

Pretende, em sede de liminar, a exclusão do apontamento e suspensão das cobranças. É o breve relatório.

DECIDO. É cediço que por meio da antecipação de tutela permite-se a fruição imediata dos efeitos que seriam produzidos apenas com a prolação do pronunciamento jurisdicional pleiteado.

Para tanto, o CPC elenca pressupostos para a sua verificação, dentre os quais a verossimilhança das alegações e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, os elementos coligidos aos autos não demonstram, "prima facie", a probabilidade do direito aduzido, havendo a necessidade da adequada produção de provas para se apurar acerca da legitimidade/ou não da cobrança que ensejou a negativação.

Assim, não se encontra nesta fase processual fundamento para se dispensarem o contraditório e a instrução probatória em prol do objeto imediatamente pretendido pela demandante.

Por essas razões, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Aguarde-se a audiência designada.

Em tempo, traga a parte autora o boleto extraído diretamente dos órgãos de proteção ao crédito (boleto amarelo ou certidão extraída do SPC e/ou SERASA).

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
14/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 10:29

Audiência Conciliação designada para 30/07/2025 14:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
13/05/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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