01/08/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:37

Baixa Definitiva
01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS SOARES em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:05

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Traga a parte autora planilha atualizada para expedição de certidão de crédito.
13/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:48

Transitado em Julgado em 13/06/2025
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS SOARES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0837103-73.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO DOS SANTOS SOARES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

Merece ser indeferida a renovação da diligência para cumprimento do mandado de adjudicação e entrega, uma vez que, como é de conhecimento notório, o réu vinha efetuando o pagamento de valores para evitar a adjudicação, mas cessou tal prática após as últimas tentativas de cumprimento da diligência de adjudicação, encerrando suas atividade no local, o que impossibilita o prosseguimento da execução, fato, inclusive que vem motivando diversos funcionários do réu a requerer a exoneração do encargo de depositário.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Defiro a exoneração do depositário do encargo.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
19/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/05/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS SOARES em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:01

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:47

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:37

Outras Decisões
10/01/2025 11:06

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 18:20

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 16:59

Expedição de Mandado.
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:06

Outras Decisões
02/05/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/05/2024 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/03/2024 23:59.
08/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:15

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:15

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/02/2024 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/12/2023 00:03

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS SOARES em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:11

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2023 13:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/11/2023 15:58

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 15:57

Juntada de Projeto de sentença
09/11/2023 15:57

Recebidos os autos
08/11/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA DE SOUZA GOMES
08/11/2023 11:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2023 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/11/2023 11:51

Juntada de Ata da Audiência
08/11/2023 00:39

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS SOARES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/11/2023 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/10/2023 15:47

Audiência Conciliação cancelada para 03/11/2023 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/10/2023 15:46

Expedição de Certidão.
03/10/2023 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 19:28

Audiência Conciliação designada para 03/11/2023 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/10/2023 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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