29/05/2025 06:09

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/05/2025 21:07

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 22:59

Conclusos para despacho
28/11/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

0844956-12.2024.8.19.0038 RÉU: BANCO BMG S/A AUTOR: IRANI RANGEL DE BRITO [Cláusulas Abusivas] DESPACHO O(s) advogado(s) subscritor(es) da petição inicial indica(m) número de inscrição em Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, de outro estado.

O art. 10, §2º, da Lei 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia, impõe que o advogado deva manter uma inscrição suplementar na seccional local da Ordem quando passar a exercer a advocacia habitualmente em estado diverso de onde mantém sua inscrição principal.

A Lei diz que é habitual o exercício da advocacia quando há mais de cinco ações distribuídas por ano.

Assim, intime-se a parte autora, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 10 dias, comprove(m): (i) que não possuem mais de cinco ações distribuídas neste ano no Estado do Rio de Janeiro ou (ii) informe(m) o número de inscrição suplementar na Seccional do Rio de Janeiro ou, ainda, (iii) proceda(m) com a regularização da representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. 12 de novembro de 2024 ANELISE DE FARIA MARTORELL Juíza de Direito
12/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:59

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:04

Expedição de Certidão.
01/09/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 22:53

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 22:53

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 23:51

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 23:51

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 21:34

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 21:33

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831542-44.2024.8.19.0038

Daniele da Silva Dias

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0831240-15.2024.8.19.0038

Antonio Nogueira Coutinho

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Daniel Xavier de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0831813-53.2024.8.19.0038

Zenilda da Conceicao Jesus dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Eduardo de Oliveira Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0803152-30.2024.8.19.0211

Ioni Correia Pyrrho Teixeira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Francisco de Assis Santiago Dutra Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0829461-25.2024.8.19.0038

Charles Ferreira Oliveira

Itapeva Recuperacao de Creditos LTDA

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2024 12:47

Exibir Processo