26/06/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:31

Trânsito em julgado
27/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face de OI S.A.- Em recuperação judicial e outras, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas./r/r/n/nO Administrador Judicial informa que o crédito do autor/habilitante está devidamente listado no Quadro Geral de Credores./r/r/n/r/n/n É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nConforme decisão proferida nos autos da recuperação judicial de nº 0090940-03.2023.8.19.0001,compete ao Administrador Judicial a verificação dos créditos, inclusive os retardatários . É o que preconiza textualmente o caput do art. 7º da LF:/r/r/n/n art. 7º - A verificação de créditos será realizada pelo administrador judicial (...) /r/r/n/nNo tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data da quebra./r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador atende aos parâmetros previstos em lei, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado./r/r/n/nAssim, considerando que a pretensão deduzida pelo requerente já recebeu reconhecimento por parte do Administrador Judicial, deve ser observada a sua falta de interesse de agir./r/r/n/nAnte o exposto, nos termos do art. 485 inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. /r/r/n/nConcedo a isenção integral de despesas processuais, na forma do art. 98, § 5º do CPC.

Sem honorários./r/r/n/nIntimem-se. /r/r/n/nDê-se baixa e arquive-se diante da inexistência de interesse recursal.
22/05/2025 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/05/2025 14:37

Conclusão
17/12/2024 13:43

Juntada de documento
11/12/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:43

Juntada de petição
06/01/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:37

Conclusão
08/08/2022 11:41

Juntada de petição
02/08/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 11:44

Juntada de petição
17/01/2022 13:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/01/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 12:40

Publicado Despacho em 26/01/2022
10/01/2022 12:40

Conclusão
15/12/2021 14:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832899-68.2023.8.19.0208

Leonardo Santos de Sant Anna

Ane Gracielle Arruda Holanda

Advogado: Alexandre Parente Gomes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0802172-86.2025.8.19.0037

Pedro Teixeira Cardinot Motroni

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Fabiano Coutinho Barros da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0821630-45.2022.8.19.0021

Luiz Carlos Gomes da Silva

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Rodrigo Maia Calheiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0100642-70.2023.8.19.0001

Silvanio Soliva

Eisa - Estaleiro Ilha S/A - em Recuperac...

Advogado: Mauricio Sada Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0818126-52.2022.8.19.0208

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Nivaldo Ribeiro Barreto

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2022 07:20

Exibir Processo