29/08/2025 14:12

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:23

Desentranhado o documento
13/08/2025 14:23

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
11/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:21

Outras Decisões
25/07/2025 19:37

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 19:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias SENTENÇA Processo: 0890665-84.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA FERREIRA BORGES RÉU: BANCO DO BRASIL SA VANESSA FERRERIA BORGES ajuizou em face do BANCO DO BRASIL, tendo requerido do juízo a declaração de inexistência de débitos e condenação do réu por danos materiais e morais em razão da inclusão indevida do nome da parte nos cadastros restritivos de créditos, por divida que desconhece.

O autor narrou na inicial que teve o crédito recusado em determinado estabelecimento com a notícia de que o seu score era baixo em razão de restrição feita pelo réu.

Gratuidade de justiça deferida, index 146547788.

Contestação no id 148885888.

Impugnou a gratuidade de justiça deferida à autora.

No mérito, informou que autora foi negativada em razão de dívida do cartão Private Label Petrobras, produto que foi solicitado mediante APP, com uso de biometria, que o plástico foi desbloqueado e utilizado por ela.

As faturas registram compras em lojas e pagamentos anteriores.

Informou ainda que a autora tem outras restrições no SERASA.

Em réplica, id 150392370, a autora alegou que não sabe como o réu teve acesso aos documentos dela, e que a apresentação de cópia da identidade não é suficiente para provar contratação. É o relatório, passo a decidir.

Inicialmente, registro que além da cópia do RG fornecido no ato da contratação, o réu também fez o reconhecimento facial, e sobre isso a autora nada falou.

O cartão foi usado no comércio próximo ao local de residência dela, em campo grande – a autora é de cosmos.

Não fosse o bastante, a autora ainda tem outras restrições – que não foram por ela questionadas e que sozinhas já justificariam a recusa de crédito e afastariam o dano moral, já que o nome é um só, e basta uma restrição legítima para afastar as consequências das demais.

Assim, tenho por comprovados a contratação e a mora, razão porque JULGO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e condeno a parte autora nas custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios em favor do patrono do réu, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.

P.R.I. , 15 de maio de 2025.

ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juiz Titular
15/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:04

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 08:01

Conclusos ao Juiz
21/11/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

0890665-84.2024.8.19.0001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: VANESSA FERREIRA BORGES RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias, sendo certo que o protesto genérico por provas ensejará seu indeferimento.

O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide.

Caso haja necessidade de prova documental suplementar a mesma deverá ser juntada no prazo de 10 dias, a contar da intimação, sob pena de perda de tal direito.

Em seguida, conclusos para saneador ou julgamento antecipado da lide. 12/11/2024 ANELISE DE FARIA MARTORELL Juíza de Direito
12/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:56

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 11:21

Juntada de carta
01/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:31

Juntada de carta
30/09/2024 13:02

Juntada de carta
30/09/2024 11:37

Expedição de Carta.
25/09/2024 17:39

Expedição de Informações.
19/09/2024 15:01

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 14:45

Expedição de Mandado.
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:48

Declarada incompetência
12/09/2024 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 14:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANESSA FERREIRA BORGES - CPF: *66.***.*40-98 (AUTOR).
22/08/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de RAISSA CRELIER LOBO em 19/08/2024 23:59.
18/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:29

Declarada incompetência
17/07/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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