12/09/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:48

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:53

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ZENILDA DE MELLO em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 05:28

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0810883-58.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZENILDA DE MELLO RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A. 1.

Tendo em vista a documentação apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. 2.

Trata-se de pedido de tutela de urgência nos termos do Art. 300 e ss. do CPC, sendo decisão liminar em juízo de probabilidade, de natureza provisória, restando limitada à conjuntura fático-probatória apresentada na peça inicial.

Decido.

Os fatos narrados na inicial não apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida.

Isso porque entendo estar ausente a probabilidade do direito, uma vez que a documentação carreada aos autos não é suficiente, ainda que em cognição sumária, para viabilizar o direito deduzido em Juízo.

Por todo o exposto, deverá a parte aguardar a solução da presente controvérsia em âmbito de cognição exauriente, sendo indispensável uma maior dilação probatória.

Nada impede, contudo, que, após oportunizado o contraditório, haja o deferimento da tutela pretendida, mesmo antes da produção de provas. 3.

Tendo em vista a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite(m)-se o(s) réu(s), para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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