26/09/2025 00:47

Publicado Despacho em 26/09/2025.
26/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
24/09/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 00:39

Publicado Despacho em 19/09/2025.
19/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 17:55

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de LEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:24

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0804991-30.2024.8.19.0037 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: CFCVA AUTO ESCOLA ELITE LTDA Despacho Índice 217140866: Indefiro a intimação dos sócios eis que não fazem parte do polo passivo da demanda.

Caso a parte exequente queira a instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica deverá apresentar os documentos pertinentes.

Aponte a parte autora bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção.

Nova Friburgo, 25 de agosto de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
25/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de CFCVA AUTO ESCOLA ELITE LTDA em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:24

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0804991-30.2024.8.19.0037 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: CFCVA AUTO ESCOLA ELITE LTDA Decisão Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente, índice 207967907, contra despacho, de cunho decisório, o qual indeferiu a penhora dos veículos de placas RKO8B72 e LTC6D82, com fundamento na decisão constante do ID nº 145514595.

Diante da tempestividade tenho que os mesmos merecem ser recebidos.

Alega a parte embargante omissão no decisum eis que a paralisação das atividades da executada, corroborada pela reiteração de penhoras online frustradas que demonstram a ausência de faturamento e a não utilização dos veículos para a finalidade profissional, constitui um fato novo e relevante que foi devidamente alegado e descaracterizou a condição de impenhorabilidade.

Passo a análise.

Quanto ao mérito, data vênia, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

A parte exequente não trouxe aos autos qualquer comprovação de que a executada tenha encerrado com suas atividades profissionais.

Não se olvide que no sistema processual civil os embargos declaratórios são destinados especificamente a reparação de gravame, resultante da obscuridade, omissão ou contradição, ou mesmo para correção de erro material, e não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante.

Pretende o embargante a modificação do decisum, não sendo este o meio hábil para o objetivo pretendido.

Por tais motivos, REJEITO os embargos veiculados, mantendo a decisão tal como lançada.

Ciência aos interessados.

Nova Friburgo, 1 de agosto de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
01/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:40

Embargos de declaração não acolhidos
16/07/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
11/07/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:21

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0804991-30.2024.8.19.0037 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: CFCVA AUTO ESCOLA ELITE LTDA Despacho Indeferindo a penhora dos veículos de placas RKO8B72 e LTC6D82, com fundamento na decisão constante do ID nº 145514595.

Aponte a parte credora bens a serem penhorados no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95, facultando à credora a expedição de certidão de crédito.

Nova Friburgo, 7 de julho de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
08/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:50

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 19:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2025 01:31

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0804991-30.2024.8.19.0037 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: CFCVA AUTO ESCOLA ELITE LTDA Despacho Em consulta ao SisbaJud, protocolei ordem de bloqueio com repetição programada, conforme comprovante em anexo.

Aguarde-se no gabinete para a verificação do resultado.

Nova Friburgo, 12 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
12/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de LEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:29

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:21

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:52

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:24

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:48

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:18

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:13

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:52

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
09/09/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:35

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 17:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/08/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de CFCVA AUTO ESCOLA ELITE LTDA em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:52

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:53

Expedição de Mandado.
12/06/2024 00:10

Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 01:10

Publicado Despacho em 11/06/2024.
11/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 18:06

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:06

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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