17/09/2025 01:46

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:21

Julgado improcedente o pedido
15/09/2025 13:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/09/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
14/09/2025 18:48

Juntada de Projeto de sentença
14/09/2025 18:48

Recebidos os autos
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802001-32.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DE CASTRO SILVA RÉU: APOSTA GANHA LOTERIAS LTDA Despacho Remetam os autos ao Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO Designo leitura de sentença para dia 15/09/2025.

Se não houver expediente na data designada para leitura fica, automaticamente, transferida para o primeiro dia útil subsequente.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 15 de agosto de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
15/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
15/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 15:44

Juntada de Certidão
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO SILVA em 08/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:19

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:12

Expedição de Carta precatória.
28/05/2025 10:21

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 05:58

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802001-32.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DE CASTRO SILVA RÉU: APOSTA GANHA LOTERIAS LTDA Decisão 1) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental para que a Ré seja compelida a restituir, imediatamente, o saldo de R$ 1.000,00 na plataforma da Ré, permitindo ao Autor o saque integral do valor; ou seja compelida a transferir o valor diretamente para a conta bancária do Autor, sob pena de multa diária.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, atutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, conforme prevê o art. 300, § 3º do CPC.

Ademais, por não vislumbrar qualquer tipo de risco e por verificar a necessidade de maiores esclarecimentos, é que entendo que a tutela de urgência deve se adequar às garantias do devido processo legal e do contraditório, aguardando-se a regular citação e a apresentação de defesa para ulterior apreciação por parte do Juízo.

Assim, diante da ausência um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, deve ser respeitado o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Intimem-se com as advertências da possibilidade de inversão do ônus da prova, conforme dispõe o enunciado 53 do FONAJE. 2) Cite-se e intime-se a parte ré por OJA, expedindo-se Carta Precatória.

Nova Friburgo, 26 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
26/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:53

Juntada de Certidão
14/05/2025 01:22

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802001-32.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DE CASTRO SILVA RÉU: APOSTA GANHA LOTERIAS LTDA Despacho Aguarde-se o retorno do AR.

Após, decorrido o prazo para a resposta, voltem conclusos para a decisão que couber.

Nova Friburgo, 12 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
12/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:11

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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