04/09/2025 14:29

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de ELIANE LEONIDIO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DE FREITAS FIGUEIREDO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:41

Juntada de Petição de apelação
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de CLAUDECIR DOS SANTOS BALDEZ em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de NOVA PECAS E ACESSORIOS AUTOMOBILISTICOS LTDA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de MAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PECAS LTDA. em 24/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 17:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 08:48

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 17:09

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2025 17:09

Recebidos os autos
03/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
03/06/2025 16:21

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 15:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/06/2025 16:21

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:14

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0809725-68.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDECIR DOS SANTOS BALDEZ RÉU: NOVA PECAS E ACESSORIOS AUTOMOBILISTICOS LTDA, MAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PECAS LTDA. 1.

Quanto ao pedido para retificar o nome da parte ré, formulado na petição de id.193617696. ao cartório para que retifique no sistema informatizado o nome da demandada nos termos da petição inicial destes autos. 2.

A audiência é realizada, em regra, de forma presencial, sendo previamente designada no momento da distribuição no sistema informatizado, em observância aos ditames da Lei nº 9.099/95, sendo da essência do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, já que adota como princípios norteadores o da oralidade, bem como da primazia da autocomposição (art. 2º da Lei 9099/95).

Frise-se, ainda, que de acordo com o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04-2023, a Egrégia Presidência, a Colenda Corregedoria-Geral da Justiça e a Egrégia Cojes, deliberaram que, considerando, entre outras expressas situações, “que a multiplicidade de fluxos cartorários no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis gera complexidade nas rotinas administrativas que podem prejudicar o andamento dos processos em razão do volume dos feitos”, caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independentede ter sido ou não adotado o “Juízo 100% Digital”.

Ante todo o exposto, indefiro o pleito de index 193617696. 3.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
23/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 01:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 01:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 01:24

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 15:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/04/2025 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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