11/08/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 14:07

Baixa Definitiva
11/08/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:41

Transitado em Julgado em 08/07/2025
11/06/2025 23:18

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2025 23:17

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0826725-43.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAITE MELLO RUSSO RAMOS EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A Trata-se de embargos à execução opostos em Id.151655926 em que alega excesso na execução no valor de R$1.414,08 (mil quatrocentos e quatorze reais e oito centavos), em que sustenta que há erro na planilha da parte embargada e reconhece como devido apenas a quantia de R$770,24(setecentos e setenta reais e vinte e quatro centavos).

Devendo ser devolvido o excesso.

Na hipótese, tenho queassiste razão a embargante, verificando-se a existência de excesso nos cálculosapresentados pela embargadaem Id. 134900941/134900943, havendo equívoco no somatório do valor da diferença, a título de “cobrança excessiva”(R$471,36), os quais foramacrescidosaomontante do valordamulta em dobro dadiferença(R$942,72), divergindo, portanto, dos termos estabelecidos na sentença de Id.88180227, a qual estabeleceu tão somente a multa no dobro da diferença cobrada a maior indevidamente.

Neste sentido, verifica-se cabível a presente execução, estando correta a planilha da embargante, perfazendoo montante da multa apurada de R$770,24 (setecentos e setenta reaise vinte e quatro centavos).

Desse modo, deverá ser devolvido a parte embargante a quantia remanescente de R$ 643,84 (seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos).

Diante de todo o exposto, JULGOPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo a execução no valor de R$770,24 (setecentos e setenta reais e vinte e quatro centavos).

Sem custas e nem honorários.

Com o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte ré paraque, no prazo de 05 (cinco) dias providencie o depósito judicial referente aos valores constantes na apólice digital (Id.149595165).

Oficie-se a SEGURADORA, para ciência e cumprimento.

Cumprida a determinação acima, certificados a disponibilidade dos valores a este juízo, prossiga-se o feito.

INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe comprovadamente os corretos dados de sua conta bancária (banco, agência, nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021.

Expeça-se Mandado de Pagamento em FAVOR DA PARTE AUTORA da quantia de R$770,24 (setecentos e setenta reais e vinte e quatro centavos), observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação pela parte autora, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

INTIME-SE A PARTE RÉ para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe comprovadamente os corretos dados de sua conta bancária (banco, agência, nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021.

Expeça-se Mandado de Pagamento em FAVOR DA PARTE RÉ da quantia de R$ 643,84 (seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos), observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação pela parte autora, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

Decorrido o prazo, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
23/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:16

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/04/2025 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:55

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2025 00:08

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
26/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:11

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 07:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:00

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:42

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:42

Transitado em Julgado em 23/02/2024
12/02/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:19

Decorrido prazo de MAITE MELLO RUSSO RAMOS em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 08:19

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/11/2023 09:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/11/2023 14:57

Conclusos ao Juiz
20/11/2023 14:57

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2023 14:57

Recebidos os autos
16/11/2023 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
16/11/2023 11:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2023 11:25 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
16/11/2023 11:46

Juntada de Ata da Audiência
14/11/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:40

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/10/2023 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 11:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/11/2023 11:25 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/10/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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