29/07/2025 07:04

Baixa Definitiva
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0808730-71.2025.8.19.0038 Assunto: Substituição do Produto / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0808730-71.2025.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00076889 RECTE: MARIO RAFAEL RODRIGUES PAES ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA DA SILVA OAB/RJ-202822 RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 RECORRIDO: GRAND COMMERCE LTDA ADVOGADO: JAILSON FERNANDES OAB/SC-020146 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º do NCPC), valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
30/06/2025 11:00

Não-Provimento
23/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 12:55

Inclusão em pauta
17/06/2025 12:09

Conclusão
17/06/2025 12:06

Distribuição
17/06/2025 12:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0808428-16.2024.8.19.0252

Rita Roseane dos Santos Calheiros

Itau Unibanco S.A

Advogado: Pedro Victor Carnot Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2024 01:15

Exibir Processo

Processo nº 0837589-85.2024.8.19.0021

Carla Pereira Emerick

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Fabio Lopes de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0802571-21.2025.8.19.0036

Ernani Ricardo Braz Moura

Wallage Magalhaes de Novaes

Advogado: Monique Silva Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0859091-09.2025.8.19.0001

G2L Logistica LTDA

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Marcos Engel Vieira Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0002125-86.2021.8.19.0005

Municipio de Arraial do Cabo

Alan Candido Costa

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2021 00:00

Exibir Processo