TJRJ - 0829366-40.2023.8.19.0002

1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANGELA MARIA DE BRITO CUNHA

CPF *21.***.*00-53

Advogados

MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB: 134431/RJ

CPF *87.***.*74-66

ELEONORA MARINS KIUCHI

OAB: 172539/RJ

CPF *96.***.*28-83

NATALIA CARVALHO FELIX

OAB: 151595/RJ

CPF *56.***.*68-85

Polo Passivo

Partes

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 28.060.424/0001-60

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 03.066.219/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 01:51

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/07/2025 23:59.

  • 26/07/2025 01:51

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:50

    Juntada de petição

  • 09/07/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 14:22

    Expedido alvará de levantamento

  • 03/07/2025 09:25

    Conclusos ao Juiz

  • 02/07/2025 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 05/06/2025 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 14:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/05/2025 07:17

    Conclusos ao Juiz

  • 27/05/2025 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 00:15

    Publicado Despacho em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0829366-40.2023.8.19.0002 REQUERENTE: ANGELA MARIA DE BRITO CUNHA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Intime-se a parte exequente para dizer, expressamente, se dá quitação, considerando o depósito constante nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusãoe extinção do processo pelo cumprimento regular da obrigação.

    Niterói 23 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular

  • 23/05/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 13:27

    Conclusos ao Juiz

  • 22/05/2025 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:37

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:37

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 01:13

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 01:13

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 00:14

    Publicado Decisão em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 14/02/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/02/2025 11:54

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2025 00:21

    Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE BRITO CUNHA em 24/01/2025 23:59.

  • 09/01/2025 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/12/2024 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 16:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/12/2024 16:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/12/2024 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 14:55

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 04/12/2024 14:55

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/12/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 10:38

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 04/12/2024 00:17

    Publicado Intimação em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 02/12/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 08:08

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 21:39

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 21:39

    Juntada de Petição de certidão de distribuição

  • 26/04/2024 19:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

  • 10/04/2024 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 13:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/04/2024 09:59

    Conclusos ao Juiz

  • 09/04/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 11:37

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 05/04/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 13:49

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 19/12/2023 00:24

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 00:24

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/12/2023 23:59.

  • 17/12/2023 00:22

    Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE BRITO CUNHA em 15/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 16:12

    Conclusos ao Juiz

  • 12/12/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 14:15

    Conclusos ao Juiz

  • 06/12/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 14:17

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/11/2023 12:18

    Conclusos ao Juiz

  • 06/11/2023 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 08:49

    Conclusos ao Juiz

  • 30/10/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 07:21

    Conclusos ao Juiz

  • 18/10/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2023 23:59.

  • 08/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/10/2023 23:59.

  • 01/10/2023 00:20

    Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE BRITO CUNHA em 29/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 09:15

    Conclusos ao Juiz

  • 20/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:09

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/09/2023 11:11

    Conclusos ao Juiz

  • 18/09/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 16:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/08/2023 17:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/08/2023 17:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/08/2023 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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