13/08/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 14:06

Baixa Definitiva
13/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:02

Transitado em Julgado em 13/06/2025
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de CAROLINA HUE MORAES COELHO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de RUBENS DAVID DE SOUSA COELHO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/05/2025 05:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0802802-79.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINA HUE MORAES COELHO, RUBENS DAVID DE SOUSA COELHO RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
26/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:53

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
26/05/2025 15:53

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 15:53

Recebidos os autos
26/05/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0802802-79.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINA HUE MORAES COELHO, RUBENS DAVID DE SOUSA COELHO RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Diante da petição de ID 194284866, RETIREI de pauta a audiência anteriormente designada.

Remetam-se ao juiz leigo que realizaria a audiência presencial.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
23/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:42

Audiência Conciliação cancelada para 09/07/2025 10:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
23/05/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:07

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 10:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
25/04/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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