04/09/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/07/2025 23:59.
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/05/2025 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803052-86.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MAIANA SOARES DA SILVA MARTIR RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Anote-se onde couber o início da fase de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença da OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago.

Havendo concordância por parte do ou não sendo apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 9.802,06, apontada no id.194789170, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal.

Expedido o RPV, aguarde-se o pagamento no arquivo.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
23/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/05/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de MAIANA SOARES DA SILVA MARTIR em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:16

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 23:58

Conclusos para julgamento
07/04/2025 23:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/04/2025 23:58

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 23:58

Recebidos os autos
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/04/2025 23:59.
25/03/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
17/03/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:37

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:07

Juntada de Petição de contra-razões
24/02/2025 00:11

Publicado Despacho em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 21:07

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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