22/07/2025 19:57

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:19

Juntada de petição
21/07/2025 17:18

Processo Desarquivado
17/07/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:38

Juntada de petição
17/07/2025 12:38

Juntada de petição
17/07/2025 12:37

Processo Desarquivado
14/07/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:56

Juntada de documento
11/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:32

Juntada de documento
25/06/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:55

Juntada de petição
18/06/2025 11:54

Juntada de petição
18/06/2025 11:54

Juntada de petição
17/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:52

Juntada de petição
12/06/2025 15:51

Juntada de petição
12/06/2025 15:51

Juntada de petição
12/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:22

Juntada de petição
10/06/2025 21:04

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre as prévias de pdf.1768, 1771 e 1774
06/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:56

Juntada de documento
06/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:38

Juntada de documento
04/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:11

Juntada de petição
03/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:42

Juntada de petição
02/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:47

Juntada de documento
02/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:18

Juntada de petição
26/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:51

Juntada de petição
22/05/2025 17:48

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Diante das manifestações das partes de pdf 1733 e de pdf 1736./r/r/n/nExpeçam-se novas prévias passando a constar como devedor, em ambas, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO./r/r/n/nCom relação à prévia de pdf 1713 deve também passar a constar que NÃO INCIDE imposto de renda, bem como que sua natureza NÃO É ALIMENTAR../r/r/n/nApós, retificadas como ora determinado, ato contínuo, expeçam-se os precatórios definitivos.
20/05/2025 00:00

Intimação

Diante das manifestações das partes de pdf 1733 e de pdf 1736./r/r/n/nExpeçam-se novas prévias passando a constar como devedor, em ambas, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO./r/r/n/nCom relação à prévia de pdf 1713 deve também passar a constar que NÃO INCIDE imposto de renda, bem como que sua natureza NÃO É ALIMENTAR../r/r/n/nApós, retificadas como ora determinado, ato contínuo, expeçam-se os precatórios definitivos.
19/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:07

Juntada de documento
19/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:02

Conclusão
07/05/2025 12:02

Outras Decisões
06/05/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 15:23

Juntada de petição
30/04/2025 17:57

Juntada de petição
15/04/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 17:31

Juntada de petição
10/04/2025 18:03

Juntada de petição
03/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:12

Juntada de documento
03/04/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:17

Juntada de petição
28/03/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:57

Juntada de petição
26/03/2025 17:55

Juntada de petição
18/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:48

Juntada de documento
18/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:32

Outras Decisões
18/03/2025 11:32

Conclusão
18/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:55

Juntada de petição
17/03/2025 15:51

Processo Desarquivado
24/02/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:23

Juntada de petição
16/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 23:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:03

Juntada de documento
22/11/2024 15:49

Juntada de documento
21/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:35

Outras Decisões
04/11/2024 17:35

Conclusão
01/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:57

Juntada de petição
21/10/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:15

Juntada de petição
04/10/2024 11:39

Documento
20/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 08:43

Conclusão
13/08/2024 08:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:23

Juntada de petição
07/08/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:52

Juntada de petição
26/07/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 07:42

Conclusão
06/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:00

Juntada de petição
27/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:50

Juntada de petição
22/05/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:38

Conclusão
09/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:38

Juntada de petição
16/04/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:39

Juntada de petição
16/04/2024 08:38

Processo Desarquivado
08/04/2024 02:08

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:24

Conclusão
25/03/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:11

Juntada de petição
12/03/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:26

Juntada de petição
29/02/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:21

Juntada de petição
26/02/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:24

Juntada de petição
23/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:15

Juntada de petição
21/02/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 23:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:38

Juntada de documento
21/02/2024 16:26

Processo Desarquivado
15/02/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:40

Petição
06/02/2024 00:20

Conclusão
06/02/2024 00:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:44

Juntada de petição
26/01/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:01

Juntada de petição
23/01/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 12:33

Conclusão
22/01/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:48

Juntada de petição
10/01/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 10:18

Conclusão
08/01/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:40

Juntada de petição
29/11/2023 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 14:57

Conclusão
15/11/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:30

Juntada de documento
08/11/2023 16:22

Processo Desarquivado
17/09/2023 23:55

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:48

Trânsito em julgado
24/05/2021 15:00

Remessa
24/05/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 14:36

Juntada de petição
07/05/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 17:34

Juntada de petição
07/04/2021 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 21:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 19:57

Juntada de petição
08/02/2021 18:37

Juntada de petição
02/02/2021 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2020 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 18:59

Conclusão
02/12/2020 18:59

Julgado improcedente o pedido
02/12/2020 09:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 13:20

Juntada de petição
17/11/2020 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 20:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 15:50

Juntada de petição
03/11/2020 17:04

Juntada de petição
22/10/2020 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 16:33

Juntada de documento
22/10/2020 16:32

Juntada de documento
13/10/2020 17:05

Juntada de petição
02/10/2020 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 17:52

Documento
19/08/2020 18:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 09:25

Decurso de Prazo
13/03/2020 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2020 16:26

Conclusão
02/03/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 18:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 19:42

Juntada de petição
06/12/2019 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 01:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 01:15

Documento
19/09/2019 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 11:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 16:29

Juntada de petição
13/08/2019 15:48

Juntada de petição
12/08/2019 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2019 13:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 15:56

Juntada de documento
14/05/2019 00:54

Documento
02/05/2019 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 12:16

Conclusão
24/01/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 03:00

Juntada de petição
22/01/2019 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2019 17:51

Conclusão
16/01/2019 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 16:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2018 16:03

Conclusão
28/08/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 14:13

Juntada de petição
09/08/2018 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2018 14:51

Juntada de petição
15/06/2018 19:48

Juntada de petição
22/05/2018 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 13:32

Juntada de documento
22/05/2018 13:31

Juntada de documento
27/04/2018 00:50

Documento
05/04/2018 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2018 19:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 19:12

Conclusão
26/02/2018 14:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 16:55

Expedição de documento
21/11/2017 00:24

Conclusão
21/11/2017 00:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 17:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 17:15

Juntada de documento
29/09/2017 12:55

Remessa
28/09/2017 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 16:15

Juntada de petição
01/08/2017 15:55

Juntada de petição
17/07/2017 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2017 11:11

Conclusão
10/07/2017 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 14:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2016 16:23

Remessa
13/05/2016 16:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2016 14:22

Remessa
07/04/2016 15:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2016 15:46

Juntada de petição
22/03/2016 13:42

Remessa
19/01/2016 16:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2016 13:46

Publicado Decisão em 08/03/2016
08/01/2016 13:46

Conclusão
08/01/2016 13:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/10/2015 16:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2015 17:41

Juntada de petição
05/08/2015 15:07

Remessa
05/08/2015 15:01

Remessa
15/07/2015 15:39

Julgado improcedente o pedido
15/07/2015 15:39

Conclusão
15/07/2015 15:39

Publicado Sentença em 19/08/2015
02/06/2015 13:42

Remessa
28/05/2015 20:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2015 20:32

Conclusão
19/05/2015 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2015 14:11

Conclusão
01/04/2015 12:35

Conclusão
01/04/2015 12:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2015 15:16

Conclusão
08/01/2015 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2014 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2014 14:18

Conclusão
17/11/2014 14:11

Remessa
22/10/2014 14:20

Conclusão
22/10/2014 14:20

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2014 16:45

Publicado Despacho em 02/10/2014
15/09/2014 16:45

Conclusão
15/09/2014 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2014 12:52

Juntada de documento
21/07/2014 14:04

Conclusão
21/07/2014 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2014 11:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2014 11:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2014 10:26

Juntada de petição
08/05/2014 14:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2014 14:15

Conclusão
24/04/2014 16:58

Publicado Despacho em 02/05/2014
24/04/2014 16:58

Conclusão
24/04/2014 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2014 14:42

Remessa
05/12/2013 15:17

Conclusão
05/12/2013 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2013 13:07

Remessa
12/09/2013 13:57

Remessa
27/08/2013 17:44

Juntada de petição
21/08/2013 14:36

Juntada de petição
18/03/2013 16:19

Remessa
05/03/2013 14:38

Expedição de documento
28/02/2013 14:09

Publicado Despacho em 07/03/2013
28/02/2013 14:09

Conclusão
28/02/2013 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2012 15:36

Remessa
13/11/2012 18:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2012 17:23

Juntada de documento
12/11/2012 17:19

Juntada de documento
19/10/2012 14:53

Documento
04/09/2012 11:46

Expedição de documento
18/07/2012 12:01

Conclusão
18/07/2012 12:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2012 17:10

Remessa
05/06/2012 13:41

Expedição de documento
04/06/2012 16:27

Conclusão
04/06/2012 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2012 16:09

Decisão ou Despacho
01/06/2012 14:53

Documento
28/05/2012 10:04

Expedição de documento
28/05/2012 09:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2012 09:59

Conclusão
28/05/2012 08:01

Juntada de petição
16/05/2012 10:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2012 13:58

Audiência
11/05/2012 15:00

Documento
24/04/2012 15:27

Expedição de documento
20/04/2012 11:14

Conclusão
20/04/2012 11:14

Publicado Despacho em 17/05/2012
20/04/2012 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2012 15:36

Remessa
17/02/2012 15:15

Juntada de petição
26/01/2012 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2012 15:48

Publicado Despacho em 30/01/2012
26/01/2012 15:48

Conclusão
26/01/2012 14:43

Juntada de petição
25/01/2012 17:35

Documento
25/01/2012 14:15

Documento
25/01/2012 14:15

Juntada de petição
09/01/2012 13:37

Remessa
06/01/2012 15:20

Juntada de petição
12/12/2011 14:40

Expedição de documento
02/12/2011 19:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2011 19:47

Publicado Decisão em 13/12/2011
02/12/2011 19:47

Conclusão
02/12/2011 19:46

Juntada de petição
20/04/2011 18:31

Publicado Decisão em 02/05/2011
20/04/2011 18:31

Outras Decisões
20/04/2011 18:31

Conclusão
29/03/2011 17:17

Remessa
29/03/2011 15:52

Juntada de petição
28/01/2011 15:43

Publicado Despacho em 04/02/2011
28/01/2011 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2011 15:43

Conclusão
28/01/2011 15:42

Juntada de petição
18/08/2010 16:40

Entrega em carga/vista
10/08/2010 16:23

Publicado Despacho em 17/08/2010
10/08/2010 16:23

Conclusão
10/08/2010 16:23

Conclusão
05/07/2010 12:56

Juntada de petição
10/02/2010 16:02

Remessa
26/01/2010 15:44

Documento
13/01/2010 13:28

Expedição de documento
07/01/2010 16:07

Conclusão
07/01/2010 16:07

Outras Decisões
03/12/2009 13:29

Juntada de petição
06/10/2009 20:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2009 20:44

Conclusão
06/10/2009 20:44

Publicado Despacho em 15/10/2009
29/09/2009 15:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2009

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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