04/07/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0802137-89.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSUE SALATIEL DA SILVA CHAGAS RÉU: BANCO PAN S.A DECISÃO Trata-se de ação revisional de contrato bancárioajuizada por JOSUE SALATIEL DA SILVA CHAGAS, em face de BANCO PAN S.A, na qual se pretende a revisão de cláusulas contratuais firmadas entre as partes no contrato que também deu origem à ação de busca e apreensão registrada sob o nº 0809277-82.2022.8.13.0211, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Regional. É o breve relatório.

Decido.

Verifica-se dos autos que a presente demanda revisional possui identidade de partes e causa de pedir e com os pedidos formulados na mencionada ação de busca e apreensão, na qual se discute o mesmo contrato de alienação fiduciária.

Com efeito, a análise da admissibilidade e validade das cláusulas contratuais impugnadas nesta revisional repercute diretamente sobre o crédito garantido por alienação fiduciária discutido na ação executiva, de modo que a tramitação de ambos os feitos perante juízos distintos pode ensejar decisões conflitantes e violação à segurança jurídica e à economia processual.

A situação se amolda, portanto, ao disposto no artigo 55, §1º, do Código de Processo Civil, que prevê a conexão entre causas quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, autorizando a reunião dos processos para julgamento conjunto.

Diante disso, reconheço a conexãoda presente ação revisional com a ação de busca e apreensão de nº 0809277-82.2022.8.13.0211, em trâmite perante a 1ª Vara Cível Regional da Pavuna, a quem compete a apreciação da matéria, nos termos do artigo 58 do CPC, uma vez que a ação de busca e apreensão foi ajuizada em momento anterior.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIApara processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos à 1ª Vara Cível Regional da Pavuna, onde tramita a ação de busca e apreensão conexa.

Cumpra-se.

Remetam-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
22/05/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:23

Declarada incompetência
15/05/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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