13/06/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 14:16

Baixa Definitiva
13/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:37

Transitado em Julgado em 13/06/2025
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de PAULA BERRIEL NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0807691-36.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULA BERRIEL NASCIMENTO EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A Considerando a expedição de mandado do pagamento, comprovando o pagamento, bem como o decurso do prazo sem manifestação das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

PRI.

Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.

Em caso positivo, extraia-se certidão de dívida, remetendo-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observando-se os termos do Ato Normativo Conjunto nº 13/2015, arquivando-se o processo sem baixa até efetivo pagamento.

No caso de não haver custas a serem recolhidas ou se realizado corretamente o recolhimento devido, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:27

Juntada de mandado
07/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:36

Juntada de mandado
11/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de PAULA BERRIEL NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:25

Outras Decisões
11/03/2025 17:33

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 12:01

Juntada de petição
26/02/2025 18:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:26

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2025 16:33

Conclusos para decisão
10/01/2025 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2025 16:01

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:55

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 00:12

Publicado Despacho em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 18:19

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:13

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/12/2024 21:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 13:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/11/2024 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:15

Transitado em Julgado em 21/11/2024
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de PAULA BERRIEL NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/10/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 12:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 12:13

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2024 12:13

Recebidos os autos
08/10/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
08/10/2024 18:26

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/10/2024 18:26

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/09/2024 09:00.
18/09/2024 11:01

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 18:07

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:10

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/09/2024 13:00.
08/09/2024 00:10

Decorrido prazo de PAULA BERRIEL NASCIMENTO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:10

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:42

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 15:38

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:10

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão
04/09/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:16

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 16:51

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/09/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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