13/08/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 16:24

Baixa Definitiva
13/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:21

Juntada de mandado
23/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/07/2025 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 19:53

Outras Decisões
26/06/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:07

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/05/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0803071-44.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONNIE STEPHAN CUNHA DA SILVA JUNIOR RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes em audiência (ID 194558913 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/05/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 19:14

Homologada a Transação
22/05/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:09

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2025 14:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
22/05/2025 14:09

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 13:19

Audiência Conciliação designada para 22/05/2025 14:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/04/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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