30/06/2025 19:32

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:04

Trânsito em julgado
20/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de procedimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada.

Decorrido o lapso decadencial, a ação penal respectiva não foi ajuizada, conforme certidão de id.116, tendo o Ministério Público se manifestado pela decretação da extinção da punibilidade às id.121. /r/r/n/nPelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SÉRGIO NETTO DOS REYS AZEVEDO , na forma do artigo 107, IV, do Código Penal.

Sem custas.

P.R.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
14/05/2025 14:11

Conclusão
14/05/2025 14:11

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
08/05/2025 10:48

Juntada de petição
05/05/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 23:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/01/2025 15:23

Conclusão
09/01/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 06:44

Juntada de petição
11/12/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:17

Documento
28/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:55

Expedição de documento
27/11/2024 12:06

Audiência
26/11/2024 13:04

Remessa
22/11/2024 16:58

Conclusão
22/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 23:49

Juntada de petição
14/11/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 02:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:01

Conclusão
23/10/2024 10:28

Juntada de petição
21/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:34

Juntada de documento
21/10/2024 11:53

Juntada de petição
16/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 19:21

Juntada de petição
07/10/2024 17:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/10/2024 11:16

Conclusão
01/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:24

Juntada de petição
23/09/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:55

Audiência
18/09/2024 21:41

Remessa
16/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:50

Conclusão
13/09/2024 12:31

Juntada de petição
10/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:12

Juntada de petição
03/09/2024 03:38

Documento
02/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:41

Expedição de documento
29/08/2024 15:16

Audiência
28/08/2024 20:15

Remessa
16/08/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:59

Conclusão
13/08/2024 12:39

Juntada de petição
12/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:48

Juntada de documento
12/08/2024 15:46

Retificação de Classe Processual
12/08/2024 14:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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