02/09/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/09/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo:0809997-71.2025.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE NEVES CABRAL, HELIO RUBENS SARACELLI CABRAL RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Ciente da decisão da Superior Instância.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Segue anexo o ofício de informações à Superior Instância digitalmente assinado.

Ao Senhor Chefe de Serventia para encaminhar por malote digital o ofício anexo à 14ª Câmara de Direito Privado.

Sem prejuízo, aos autores sobre a manifestação da ré no id 217753927.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/08/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:17

Juntada de decisão monocrática segundo grau
15/08/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/07/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 07:47

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 18:24

Expedição de Ofício.
11/07/2025 18:13

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:46

Outras Decisões
11/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0809997-71.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE NEVES CABRAL, HELIO RUBENS SARACELLI CABRAL RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA A 1ª ré vem descumprindo reiteradamente as decisões do Juízo acerca do cumprimento da tutela de urgência deferida.

No ID 190577687, foi fixada multa diária no valor de R$ 1.000,00 limitada a R$ 5.000,00.

No ID 194945185, a multa diária pelo descumprimento da medida foi majorada para R$ 2.000,00 limitada a R$10.000,00.

Os valores referentes às multas foram bloqueados pelo Juízo, entretanto, não surtiram o efeito pretendido.

Foi determinado à autora a apresentação de pelo menos três orçamentos referentes à cirurgia indicada pelo médico.

Assim, intime-se a 1ª ré para dar cumprimento incontinenti à tutela de urgência, deferida na forma das decisões dos IDs 190577687 e 194945185, sob pena de configuração dahipótese de prática de ato atentatório à dignidade da justiça, prevista no art. 774, IV,do CPC, sujeitando-se à penalidade prevista no parágrafo único, do mesmo artigo.

Sem prejuízo, a autora deverá providenciar a juntada dos orçamentos para fins de penhora da verba necessária ao tratamento. À autora sobre a impugnação à penhora.

Certifique-se se a 2ª ré apresentou contestação.

Intime-se, com URGÊNCIA, por meio eletrônico e pelo OJA de plantão RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/06/2025 16:48

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 16:45

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0809997-71.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE NEVES CABRAL, HELIO RUBENS SARACELLI CABRAL RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA A solicitação de bloqueio determinada no id 198635777 não foi protocolizada.

O bloqueio de id 200036754 é o mesmo de id 197848042 referente a decisão de id 196207717.

Ante do prosseguimento do bloqueio da decisão de id 198635777, aguarde-se a manifestação da autora quanto ao determinado na referida decisão e certifique o cartório a tempestividade e as custas da impugnação de id 199018595.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:01

Juntada de Informações
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0809997-71.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE NEVES CABRAL, HELIO RUBENS SARACELLI CABRAL RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA A parte ré foi intimada para o cumprimento da tutela de urgência.

As astreintes tem a finalidade de compelir o destinatário da ordem a cumprir o comando judicial objeto da medida, impondo ônus ao obrigado em tal magnitude que o faça preferir o cumprimento da obrigação in natura, ao invés de arcar com o pagamento da multa fixada.

Ao que se vê, o valor arbitrado a título de multa não foi suficiente para motivar a obrigada a adimplir com a obrigação, de modo que devem ser adotadas medidas a fim de que as astreintes atinjam a sua finalidade.

Assim, defiro o bloqueio do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente à execução provisória da multa fixada para o caso de descumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência.

Anexo a ordem de bloqueio.

Aguarde-se, por cinco dias, após voltem conclusos para verificação do resultado. À autora para apresentar pelo menos três orçamentos referentes à cirurgia indicada pelo médico da autora.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
06/06/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:49

Outras Decisões
06/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:00

Desentranhado o documento
04/06/2025 16:00

Cancelada a movimentação processual
04/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:07

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:39

Juntada de decisão monocrática segundo grau
01/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:57

Outras Decisões
28/05/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 11:35

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0809997-71.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE NEVES CABRAL, HELIO RUBENS SARACELLI CABRAL RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Conheço dos Embargos de Declaração eis que tempestivos e os acolho, ante a configuração do instituto da omissão.

Assim, integro a decisão em ID. , para também fazer constar: "determino que a primeira ré mantenha todas as autorizações já emitidas no seu aplicativo (agendamentos, solicitações e tratamentos aprovados), sem qualquer necessidade de reprocessamento, nova solicitação ou recontagem de prazos, sobretudo em relação à cirurgia e exames já autorizados; sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Diante da notícia de descumprimento da tutela de urgência, majoro a multa diária já estabelecida para R$ 2.000,00 (dois reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Intime-se, com urgência, pelo OJA de plantão, para estabelecimento do serviço.

ID. 194049102.

INDEFIRO o pedido de reconsideração da tutela de urgência deferida, posto que as questões aventadas referem-se a alegações de mérito e de ausência de responsabilidade, as quais demandam dilação probatória; sendo que a urgência é inerente ao próprio estado de saúde da primeira autora.

Eventual inconformismo deverá ser manejado na via própria.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/05/2025 18:08

Expedição de Mandado.
23/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2025 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 17:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 11/05/2025 06:00.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/05/2025 06:00.
11/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 16:55

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 14:25

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 18:52

Expedição de Mandado.
07/05/2025 18:49

Expedição de Mandado.
07/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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