27/06/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0805636-02.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVANA LIMA DOS SANTOS RÉU: BANCO PAN S.A A Gratuidade de Justiça depende da existência no processo de documentos que demonstrem a hipossuficiência econômica, sendo certo que a declaração só basta quando minimamente corroborada por documentos.

Assim, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham as Declarações de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física prestadas à Secretaria da Receita Federal, COMPLETAS, inclusive com Declaração de Bens e Direitos, referentes aos 02 (dois) últimos exercícios financeiros ou, comprovantes que informem não constar as duas últimas declarações na base de dados da Receita Federal (consulta de restituição junto ao site da Receita Federal) e outros documentos que entender idôneos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

CABO FRIO, 22 de maio de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
22/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:15

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/04/2025 08:10

Distribuído por sorteio
29/04/2025 08:10

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2025 08:10

Juntada de Petição de procuração
29/04/2025 08:10

Juntada de Petição de documento de identificação
29/04/2025 08:09

Juntada de Petição de documento de identificação
29/04/2025 08:09

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2025 08:08

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2025 08:08

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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