24/09/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0906373-77.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCAS MOREIRA BELONI DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO Ao MP, para ciência de todo o processado.

Nada sendo requerido, em sendo manifestada a não intervenção ministerial ou apresentado parecer de mérito, ao Juiz Leigo do CPC/JEC paraelaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
22/08/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0906373-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCAS MOREIRA BELONI DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2024.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
12/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 00:50

Publicado Intimação em 20/08/2024.
22/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 13:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:16

Declarada incompetência
15/08/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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