22/09/2025 12:52

Baixa Definitiva
28/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 16:41

Decisão
26/08/2025 11:32

Conclusão
25/08/2025 13:18

Remessa
25/08/2025 13:16

Recebimento
11/08/2025 17:34

Baixa Definitiva
11/08/2025 17:30

Documento
16/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 15:33

Documento
14/07/2025 14:19

Conclusão
10/07/2025 00:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 10/07/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 174.

APELAÇÃO 0812008-57.2022.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0812008-57.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00179171 APTE: MARIA IGNEZ ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS OAB/RJ-109633 APDO: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA.

ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 ADVOGADO: GABRIEL CATÃO PEREIRA OAB/RJ-156811 APDO: CONDOMNIO DO HOSPITAL DAS AMERICAS ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS OAB/RJ-053126 Relator: DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
26/06/2025 15:35

Inclusão em pauta
26/06/2025 11:59

Remessa
26/06/2025 11:32

Conclusão
25/06/2025 13:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2025 12:16

Conclusão
23/06/2025 14:45

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0812008-57.2022.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0812008-57.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00179171 APTE: MARIA IGNEZ ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS OAB/RJ-109633 APDO: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA.

ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 ADVOGADO: GABRIEL CATÃO PEREIRA OAB/RJ-156811 APDO: CONDOMNIO DO HOSPITAL DAS AMERICAS ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS OAB/RJ-053126 Relator: DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO DESPACHO: Tendo em vista que os argumentos contidos nos embargos de declaração possuem, ao menos em tese, potencialidade de acarretarem efeitos infringentes ao julgado, intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, na forma do art. 1.023, § 2°, do CPC. (fj)
26/05/2025 14:30

Mero expediente
26/05/2025 11:12

Conclusão
19/05/2025 12:44

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0812008-57.2022.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0812008-57.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00179171 APTE: MARIA IGNEZ ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS OAB/RJ-109633 APDO: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA.

ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 ADVOGADO: GABRIEL CATÃO PEREIRA OAB/RJ-156811 APDO: CONDOMNIO DO HOSPITAL DAS AMERICAS ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS OAB/RJ-053126 Relator: DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ALEGAÇÃO AUTORAL DE VAZAMENTO DE DADOS SIGILOSOS, QUE TERIAM SIDO UTILIZADOS POR ESTELIONATÁRIOS PARA APLICAÇÃO DE GOLPE.

FORTUITO EXTERNO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

In casu, em juízo de admissibilidade, constata-se que o recurso interposto não preenche os requisitos para conhecimento, vez que deserto.

Com efeito, restando indeferido o pedido de gratuidade de justiça recursal a apelante foi intimada para o recolhimento das custas, sob pena de deserção, sendo que, no entanto, quedou-se inerte.

A intimação pessoal da parte, na presente hipótese, se revela desnecessária, sendo suficiente a intimação do patrono, consoante se depreende do art. 1.007, § 4º do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que o preparo é pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso, e, diante do não recolhimento, após a intimação, a apelação não pode ser conhecida, em razão da deserção operada.

Manifesta inadmissibilidade.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/05/2025 15:38

Documento
12/05/2025 11:04

Conclusão
08/05/2025 00:01

Não Conhecimento de recurso
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 17:00

Inclusão em pauta
11/04/2025 14:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2025 14:01

Conclusão
10/04/2025 16:42

Documento
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 14:24

Mero expediente
27/03/2025 13:28

Conclusão
27/03/2025 13:27

Documento
20/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 14:38

Mero expediente
17/03/2025 11:23

Conclusão
17/03/2025 11:10

Distribuição
15/03/2025 17:22

Remessa
15/03/2025 17:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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