11/09/2025 01:31

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/09/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de RODRIGO MIGUEL BALBINO DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2025 03:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/08/2025 18:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:01

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 13:01

Recebidos os autos
14/07/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
14/07/2025 14:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2025 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
14/07/2025 14:44

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0806053-28.2025.8.19.0213 - Distribuído em23/05/2025 15:14:32 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: RODRIGO MIGUEL BALBINO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Audiência: 14/07/2025 13:40 Certifico que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Em cumprimento à r. determinação verbal da MM.

Juíza titular, certifico que fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade presencial, para o dia 14/07/2025 13:40, na sala de audiências deste Juízo noFórum de Mesquita/RJ, ficando intimadas ambas as partes nesta data.

Em observação ao art. 34, caput, da Lei n.º 9.099/95, fica incumbido o interessado em eventual oitiva de testemunha a comunicar à(s) testemunha(s) indicada(s), até o máximo 03 (três) para cada parte, para comparecer à audiência designada.

Ademais, por ordem da MM.

Juíza Titular deste Juízo, ficam advertidas as partes de que, caso não compareçam à audiência designada, estão sujeitas às consequências descritas no art. 51, I (com a extinção do processo sem resolução do mérito e condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais), e art. 20 (ensejando a decretação da revelia do réu), ambos da Lei n.º 9.099/95.

MESQUITA, 26 de junho de 2025.

DEISE GONCALVES DOS SANTOS - Chefe de Serventia Judicial
26/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/07/2025 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
16/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0806053-28.2025.8.19.0213 - Distribuído em23/05/2025 15:14:32 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: RODRIGO MIGUEL BALBINO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: Tendo em vista as sucessivas atuações de rede de fraude na Comarca de Mesquita, à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para juntar aos autos: c) documento oficial constando o número do CPF. À parte autora para cumprir o(s) item(ns) acima no prazo estipulado, tendo em vista que a assinatura do documento de identificação de id. 194937186 encontra-se ilegível, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Eu, ANA LUIZA MOREIRA DA SILVA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 26 de maio de 2025.

ANA LUIZA MOREIRA DA SILVA - Estagiário de Cartório
26/05/2025 17:46

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 14:05

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:56

Expedição de Informações.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0806053-28.2025.8.19.0213 - Distribuído em23/05/2025 15:14:32 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: RODRIGO MIGUEL BALBINO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimentode tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 24 horas, para a unidade consumidora (413428288), instalada à Rua Antonio Borges, nº 679 AP 101 – Santo Elias – Mesquita – RJ, CEP: 26562-050, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 23 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
23/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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