08/09/2025 22:32

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 01:15

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:35

Outras Decisões
04/09/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 02:46

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 13:25

Juntada de carta
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0822919-81.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSEMERE DE SA FARIA RÉU: BANCO DO BRASIL SA I - ID. 196831486 - Recebo como mera petição.

Ao analisarmos o processo, verificamos que o Recurso foi interposto em 27/03/2025 e nas custas pagas pelo Réu, não houve o recolhimento dos valores dos Fundos criados pela Nova Portaria CGJ 424/2025, com vigência a partir de 26/03/2025, quais sejam: FUNPGT, FUNDAC-PGUERJ E FUNPGALERJ.

Assim, mantenho a Decisão ID. 194789758 por seus próprios fundamentos.

II - Intime-se a Ré para efetuar/comprovar o pagamento da quantia indicada na petição ID. 195606310, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.

BELFORD ROXO, 30 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
31/07/2025 19:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:08

Outras Decisões
23/07/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 07:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 00:15

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0822919-81.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSEMERE DE SA FARIA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Ante o certificado no ID 194229982 e o disposto no item 11.6.1 do Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: "O não recolhimento integral do preparo do recursoinominado, previsto no Art. 42, § 1º da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação posterior", DEIXO de receber o recursointerposto.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 dias.

Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

BELFORD ROXO, 23 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
23/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:58

Não recebido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (RÉU).
21/05/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:44

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2025 12:35

Juntada de Petição de ciência
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:12

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 08:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/03/2025 15:41

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 15:40

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2025 15:40

Recebidos os autos
13/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
13/02/2025 14:19

Audiência Conciliação realizada para 13/02/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
13/02/2025 14:19

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de ROSEMERE DE SA FARIA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de ROSEMERE DE SA FARIA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:50

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 18:51

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:51

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
17/12/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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