TJRJ - 0096382-09.2007.8.19.0001
1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 536/537, insurgindo-se a parte embargante contra a sentença proferida às fls. 500/504./r/r/n/nContrarrazões da parte embargada às fls. 552/555./r/r/n/nÉ O SUCINTO RELATÓRIO.
DECIDO./r/r/n/nDa análise dos autos, verifica-se que não assiste razão à parte embargante, considerando que as questões suscitadas nos embargos de declaração não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material da sentença, nos termos do artigo 1022 do CPC./r/r/n/nAssim, recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los na forma da fundamentação supra./r/r/n/nAdemais, a parte embargante pretende rediscutir o mérito da questão, o que não cabe no caso em comento./r/r/n/nNesse sentido:/r/r/n/r/n/n REsp nº 1764086/SP - RECURSO ESPECIAL 2018/0227058-8 - Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA - Data da Publicação/Fonte DJe 23/04/2019 simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida.
In casu, não há omissões ou contradições a serem sanadas.
Os Aclaratórios veiculam mero inconformismo com o conteúdo da decisão embargada, que foi desfavorável à recorrente. 6.
O órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram.
Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução.
Precedentes: AgInt no REsp 1.609.851/RR, Rel.
Min.
Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 14.8.2018; AgInt no REsp 1.707.213/RJ, Rel.
Min.
Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 14.6.2018; AREsp 389.964/RJ, Rel.
Min.
Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 7.2.2018; AgInt no AREsp 258.579/PE, Rel.
Min.
Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 6.10.2017 . /r/r/n/r/n/nPortanto, poderá manifestar seu inconformismo pela via adequada./r/r/n/nP.I. -
25/02/2025 18:19
Julgado procedente o pedido
-
25/02/2025 18:19
Conclusão
-
25/02/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 14:23
Juntada de petição
-
16/09/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 21:33
Juntada de petição
-
04/09/2024 21:04
Juntada de documento
-
21/08/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 02:41
Conclusão
-
06/08/2024 02:41
Julgado procedente o pedido
-
06/08/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 13:01
Juntada de petição
-
10/07/2024 09:49
Juntada de documento
-
04/07/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 08:27
Outras Decisões
-
19/06/2024 08:27
Conclusão
-
19/06/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 14:24
Juntada de petição
-
21/02/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 14:46
Conclusão
-
05/12/2023 14:46
Outras Decisões
-
31/10/2023 17:11
Conclusão
-
31/10/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 00:31
Remessa
-
22/06/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 16:06
Conclusão
-
02/06/2023 16:53
Juntada de petição
-
16/05/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 16:21
Juntada de petição
-
01/05/2023 02:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 17:44
Conclusão
-
16/03/2023 17:44
Outras Decisões
-
16/03/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 18:28
Juntada de petição
-
23/09/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 14:06
Juntada de documento
-
23/09/2022 14:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/08/2022 12:58
Conclusão
-
29/08/2022 12:58
Outras Decisões
-
29/08/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 18:14
Outras Decisões
-
27/07/2022 18:14
Conclusão
-
27/07/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 14:16
Conclusão
-
13/04/2022 14:16
Outras Decisões
-
13/04/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 11:20
Conclusão
-
22/03/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 15:19
Juntada de petição
-
11/11/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2021 03:03
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 03:03
Documento
-
10/08/2021 02:32
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 02:32
Documento
-
28/07/2021 02:19
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 02:19
Documento
-
21/07/2021 04:10
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 04:10
Documento
-
19/07/2021 01:24
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 01:24
Documento
-
16/07/2021 03:01
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 03:01
Documento
-
09/07/2021 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2021 07:41
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 09:36
Conclusão
-
01/06/2021 09:36
Outras Decisões
-
12/02/2021 16:29
Juntada de petição
-
31/01/2021 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2020 09:27
Outras Decisões
-
18/12/2020 09:27
Conclusão
-
01/12/2020 17:48
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2020 16:26
Juntada de documento
-
29/07/2020 22:45
Outras Decisões
-
29/07/2020 22:45
Conclusão
-
12/12/2019 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2019 11:20
Juntada de documento
-
28/11/2019 13:25
Conclusão
-
28/11/2019 13:25
Outras Decisões
-
30/08/2019 13:07
Juntada de petição
-
14/08/2019 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2019 14:03
Conclusão
-
17/06/2019 14:03
Outras Decisões
-
12/06/2019 16:36
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2018 16:04
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2018 14:38
Remessa
-
18/09/2017 13:51
Juntada de documento
-
03/08/2017 15:14
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2017 15:08
Expedição de documento
-
02/08/2017 12:49
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2017 13:04
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2017 13:04
Juntada de petição
-
26/04/2017 16:34
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2017 15:47
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2017 17:35
Juntada de petição
-
14/02/2017 15:25
Conclusão
-
14/02/2017 15:25
Outras Decisões
-
14/02/2017 15:25
Publicado Decisão em 14/03/2017
-
12/01/2017 14:13
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 16:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 16:15
Juntada de petição
-
24/08/2016 12:46
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2016 12:46
Juntada de petição
-
28/07/2016 16:55
Entrega em carga/vista
-
19/07/2016 18:07
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2016 17:59
Documento
-
17/03/2016 13:47
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2016 13:47
Juntada de petição
-
16/03/2016 13:53
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2016 17:55
Expedição de documento
-
17/02/2016 14:16
Publicado Despacho em 23/02/2016
-
17/02/2016 14:16
Conclusão
-
17/02/2016 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2016 13:59
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2016 13:58
Juntada de documento
-
05/11/2015 18:43
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2015 14:25
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2015 14:25
Juntada de petição
-
06/07/2015 16:00
Entrega em carga/vista
-
01/07/2015 16:57
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2015 12:28
Conclusão
-
24/06/2015 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2015 12:28
Publicado Despacho em 03/07/2015
-
23/06/2015 19:29
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2015 11:03
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2015 11:03
Juntada de documento
-
19/05/2015 15:35
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2015 14:03
Juntada de documento
-
11/03/2015 15:01
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2015 15:01
Juntada de documento
-
10/02/2015 16:54
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2015 19:42
Expedição de documento
-
04/02/2015 17:10
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2015 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2015 19:25
Publicado Despacho em 20/02/2015
-
03/02/2015 19:25
Conclusão
-
28/11/2014 16:42
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2014 16:41
Juntada de petição
-
15/09/2014 12:24
Entrega em carga/vista
-
10/09/2014 11:57
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2014 11:56
Documento
-
04/08/2014 12:58
Entrega em carga/vista
-
30/07/2014 14:34
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2014 14:33
Documento
-
22/07/2014 13:52
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2014 18:19
Expedição de documento
-
18/07/2014 09:33
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2014 12:03
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2014 15:11
Publicado Despacho em 28/01/2014
-
17/01/2014 15:11
Conclusão
-
17/01/2014 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2014 13:43
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2013 18:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2013 18:44
Juntada de petição
-
23/09/2013 13:26
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2012 15:36
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2012 15:35
Juntada de petição
-
18/12/2012 14:54
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2012 15:13
Entrega em carga/vista
-
17/09/2012 12:58
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2012 12:57
Documento
-
09/08/2012 17:42
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2012 11:52
Expedição de documento
-
04/08/2012 11:51
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2012 13:44
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2012 16:12
Outras Decisões
-
12/07/2012 16:12
Conclusão
-
18/06/2012 13:43
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2012 18:36
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2012 18:36
Juntada de petição
-
01/06/2012 16:30
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2012 16:26
Entrega em carga/vista
-
01/02/2012 12:23
Conclusão
-
01/02/2012 12:23
Publicado Despacho em 13/02/2012
-
01/02/2012 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2012 17:19
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2011 14:57
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2011 14:57
Juntada de petição
-
30/05/2011 16:26
Entrega em carga/vista
-
10/05/2011 21:08
Conclusão
-
10/05/2011 21:08
Publicado Despacho em 26/05/2011
-
10/05/2011 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2011 10:04
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2011 08:18
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2010 15:42
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2010 15:39
Entrega em carga/vista
-
10/09/2010 09:04
Publicado Despacho em 04/10/2010
-
10/09/2010 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2010 09:04
Conclusão
-
17/08/2010 16:13
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2010 13:29
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2010 13:29
Juntada de petição
-
07/07/2010 16:08
Entrega em carga/vista
-
09/06/2010 14:04
Publicado Despacho em 05/07/2010
-
09/06/2010 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2010 14:04
Conclusão
-
07/05/2010 16:35
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2010 19:05
Remessa
-
07/04/2010 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2010 17:38
Conclusão
-
12/03/2010 19:16
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2010 15:15
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2010 15:15
Juntada de petição
-
10/03/2010 17:31
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2010 13:33
Entrega em carga/vista
-
08/02/2010 14:12
Publicado Decisão em 01/03/2010
-
08/02/2010 14:12
Conclusão
-
08/02/2010 14:12
Outras Decisões
-
08/02/2010 11:14
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2010 14:59
Juntada de petição
-
03/02/2010 15:18
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2009 13:57
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2009 17:06
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2009 17:06
Juntada de petição
-
13/10/2009 10:55
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2009 10:52
Documento
-
05/10/2009 16:16
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2009 14:52
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2009 16:46
Expedição de documento
-
22/07/2009 16:45
Conclusão
-
22/07/2009 16:45
Publicado Decisão em 30/07/2009
-
22/07/2009 16:45
Outras Decisões
-
13/07/2009 13:47
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2009 13:05
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2009 13:59
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2008 10:47
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2008 18:01
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2008 17:50
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2008 13:40
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2008 18:49
Expedição de documento
-
09/09/2008 21:43
Conclusão
-
09/09/2008 21:43
Outras Decisões
-
08/09/2008 13:42
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2008 13:42
Juntada de petição
-
15/07/2008 16:49
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2008 14:14
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2008 14:14
Juntada de documento
-
19/06/2008 14:07
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2008 22:11
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2008 13:08
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2008 13:08
Juntada de documento
-
07/05/2008 16:35
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2008 12:25
Expedição de documento
-
09/04/2008 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2008 11:47
Conclusão
-
27/02/2008 17:11
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2008 17:10
Juntada de petição
-
25/01/2008 12:38
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2008 12:37
Documento
-
24/01/2008 18:13
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2008 15:59
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2007 10:38
Expedição de documento
-
03/10/2007 14:37
Outras Decisões
-
03/10/2007 14:37
Publicado Decisão em 30/10/2007
-
03/10/2007 14:37
Conclusão
-
19/09/2007 17:12
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2007 17:12
Juntada de petição
-
24/08/2007 16:15
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2007 16:14
Documento
-
24/08/2007 13:43
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2007 15:09
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2007 15:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2007 12:35
Expedição de documento
-
04/07/2007 15:55
Publicado Decisão em 16/08/2007
-
04/07/2007 15:55
Outras Decisões
-
04/07/2007 15:55
Conclusão
-
02/07/2007 17:16
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2007
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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