19/09/2025 11:13

Confirmada
19/09/2025 00:05

Publicação
17/09/2025 08:50

Documento
16/09/2025 18:44

Conclusão
16/09/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/09/2025 14:07

Retirada de pauta
10/09/2025 00:05

Publicação
08/09/2025 18:14

Inclusão em pauta
03/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 18:31

Inclusão em pauta
01/09/2025 09:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/08/2025 19:10

Conclusão
21/08/2025 17:48

Confirmada
21/08/2025 17:37

Mero expediente
21/08/2025 11:52

Conclusão
21/08/2025 11:50

Documento
18/08/2025 11:13

Confirmada
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0032738-67.2018.8.19.0014 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Ação: 0032738-67.2018.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00021861 Relator: DES.

GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES.

MARCIA PERRINI BODART Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL.

OPERAÇÃO VERDE OLIVA.

Art. 35, c/c 40, IV e VI, ambos da Lei nº 11.343/06 (LUCIANA, FERNANDO, KELLY, SEBASTIÃO, RALPH, JEFERSON, LUIZ FERNANDO, RENATA, NUANO, RICHARD, DHYENISON, LUAN, DAVI, ORESTES, LARA, LUCAS, KELVIN, CLAUDIA, JOSIMAR, PATRICK, DEIVID, ROMÁRIO, HERICKS, PAULO HENRIQUE, JEAN e CASSIANO); art. 33, caput, c/c 40, IV, e 35, c/c 40, IV e VI, todos da Lei 11.343/06 (HUGO E YURI).

Pena: 05 anos, 07 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, e 1.312 dias-multa, no valor mínimo legal (NUANO, RICHARD, DHYENISON, LUAN, DAVI e ORESTES); Pena: 06 anos e 09 meses de reclusão, em regime fechado, e 1.575 dias-multa, no valor mínimo legal (LUCIANA, FERNANDO, KELLY, SEBASTIÃO, RALPH, JEFERSON, LUIZ FERNANDO e RENATA); Pena: 07 anos e 06 meses de reclusão, em regime fechado, e 1.749 dias-multa, no valor mínimo legal (LARA, LUCAS, KELVIN, CLAUDIA, JOSIMAR e PATRICK); Pena: 07 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, e 1.837 dias-multa, no valor mínimo legal (DEIVID, ROMÁRIO e HERICKS); Pena: 09 anos de reclusão, em regime fechado, e 2.100 dias-multa, no valor mínimo legal (PAULO HENRIQUE); Pena: 10 anos e 06 meses de reclusão, em regime fechado, e 2.449 dias-multa, no valor mínimo legal (JEAN); Pena: 12 anos, 01 mês e 08 dias de reclusão, em regime fechado, e 1.959 dias-multa, no valor mínimo legal (HUGO); Pena: 14 anos, 06 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, e 2.352 dias-multa, no valor mínimo legal (YURI); Pena: 17 anos e 06 meses de reclusão, em regime fechado, e 2.100 dias-multa, no valor mínimo legal (CASSIANO).

Narra a exordial que, em 16/10/2018, no Bairro Parque Eldorado, Campos dos Goytacazes, os apelantes/apelados, de forma livre e consciente, em união de ações e desígnios entre si, de modo compartilhado, tinham em depósito e guardavam, com fins de tráfico de ilícito de drogas, sem autorização, 1.095,2 gramas maconha e 0,6 gramas de cocaína.

Narra, ainda, que, durante o ano de 2018, principalmente no 2º semestre, Parque Eldorado e Sapo 2, locais dominados pela facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP), os apelantes/apelados, de forma livre e consciente, e em comunhão de ações e desígnios entre si, associaram-se e mantiveram-se associados, integrando, fornecendo armamento e financiando associação criminosa voltada para o fim de praticar, reiteradamente, os crimes previstos no art. 33, caput, e §10 da Lei 11.343106, nas imediações de estabelecimentos de ensino e de unidade militar, praticando tais delitos com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo e ainda com outros processos de intimidação difusa, envolvendo e visando atingir crianças e adolescentes, bem como através do financiamento da prática do crime de tráfico.

SEM RAZÃO AS DEFESAS.

Preliminares rejeitadas.

Da alegada nulidade das interceptações telefônicas.

Procedimento investigatório e medidas cautelares realizadas de acordo com a lei.

Investigações preliminares realizadas antes da representação pela interceptação tel Conclusões: À unanimidade, rejeitadas as preliminares e, no mérito, negado provimento aos recursos defensivos e ao recurso ministerial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Usou da palavra, por videoconferência, Dr.Carlos Guilherme Resende Mariz.
14/08/2025 17:43

Documento
14/08/2025 16:40

Conclusão
14/08/2025 10:00

Não-Provimento
07/08/2025 00:05

Publicação
06/08/2025 11:50

Mero expediente
06/08/2025 11:27

Conclusão
05/08/2025 13:06

Mero expediente
05/08/2025 11:35

Conclusão
31/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 19:31

Inclusão em pauta
01/07/2025 14:19

Pedido de inclusão
16/06/2025 12:59

Conclusão
16/06/2025 10:50

Remessa
10/06/2025 15:13

Conclusão
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0032738-67.2018.8.19.0014 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Ação: 0032738-67.2018.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00021861 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS OAB/RJ-176813 ADVOGADO: VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO OAB/RJ-144017 ADVOGADO: GABRIEL DESIDÉRIO DE ALMEIDA OAB/RJ-246899 ADVOGADO: JULIANA CORRENTE DEMETRI GONÇALVES MARTINS OAB/RJ-242805 APTE: CASSIANO SOARES DA SILVA VICENTE ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS OAB/RJ-176813 ADVOGADO: JULIANA CORRENTE DEMETRI GONÇALVES MARTINS OAB/RJ-242805 APTE: PATRICK DE CARVALHO LATERÇA ADVOGADO: ALAN MONTEIRO ESPINOSA OAB/RJ-091265 ADVOGADO: CARLOS GUILHERME RESENDE MARIZ OAB/RJ-222876 APTE: LARA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APTE: LUCAS LAURINDO GOMES APTE: NUANO AZEREDO DOS SANTOS APTE: DEIVID ANDERSON BATISTA PINHEIRO APTE: FERNANDO DOS SANTOS TRINDADE DA SILVA APTE: KELVIN PESSANHA DOS SANTOS APTE: RICHARD FRANCISCO DOS SANTOS APTE: DHIENYSON RODRIGO SERPA DE SOUZA APTE: KELLY DO CARMO ROSA APTE: CLAUDIA DO CARMO ROSA APTE: LUAN GOMES VENANCIO APTE: DAVI BARBOSA DO ROZARIO APTE: SEBASTIÃO DOS SANTOS DA SILVA APTE: RALPH BERNARDINO DA SILVA APTE: JEFERSON LOPES DA SILVA APTE: ROMÁRIO PESSANHA APTE: HERIKS ALVES NOGUEIRA APTE: HUGO DE CARVALHO DA SILVA APTE: JEAN JUNIO DA SILVA COQUITO APTE: JOSIMAR ROSA GOMES APTE: LUIZ FERNANDO BESSA DE OLIVEIRA APTE: ORESTES ALVES MARIANO APTE: RENATA PESSANHA APTE: YURI DE CARVALHO DA SILVA APTE: LUCIANA SIQUEIRA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: OS MESMOS APDO: JULIO CESAR XAVIER RIBEIRO ADVOGADO: RAFAEL CRESPO OAB/RJ-135390 CORREU: ADRIANA DOS SANTOS TRINADADE DA SILVA CORREU: FELIPE DOS SANTOS DA SILVA CORREU: FABIANO BARBOSA DE SOUZA CORREU: CARLOS JUNIO TELES DOS REIS CORREU: JOÃO DANIEL LIMA TAVORA DOS SANTOS Relator: DES.

GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DESPACHO: Intime-se o patrono do apelado JULIO CESAR XAVIER RIBEIRO, Dr.

Rafael Crespo, OAB/RJ 135.390, para apresentar contrarrazões recursais.

Após, abra-se vista à Procuradoria de Justiça.
22/05/2025 08:56

Mero expediente
24/04/2025 09:48

Conclusão
16/04/2025 18:47

Confirmada
16/04/2025 18:37

Mero expediente
16/04/2025 18:30

Conclusão
11/04/2025 10:14

Confirmada
09/04/2025 09:30

Confirmada
08/04/2025 17:53

Mero expediente
08/04/2025 16:11

Conclusão
25/03/2025 13:44

Mero expediente
25/03/2025 12:47

Conclusão
25/03/2025 09:52

Mero expediente
21/03/2025 12:00

Conclusão
19/03/2025 16:07

Confirmada
19/03/2025 10:24

Mero expediente
18/03/2025 18:32

Conclusão
10/03/2025 17:09

Confirmada
25/02/2025 16:13

Confirmada
25/02/2025 15:22

Mero expediente
25/02/2025 11:56

Conclusão
24/02/2025 13:22

Confirmada
24/02/2025 13:01

Mero expediente
24/02/2025 09:34

Conclusão
18/02/2025 13:39

Confirmada
18/02/2025 13:33

Documento
13/02/2025 13:54

Confirmada
13/02/2025 13:52

Confirmada
13/02/2025 10:47

Decisão
06/02/2025 12:20

Conclusão
06/02/2025 12:14

Documento
05/02/2025 17:56

Mero expediente
05/02/2025 12:56

Conclusão
05/02/2025 11:00

Confirmada
05/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 16:03

Decisão
03/02/2025 13:34

Conclusão
28/01/2025 00:05

Publicação
27/01/2025 11:57

Confirmada
27/01/2025 08:23

Mero expediente
24/01/2025 17:32

Conclusão
24/01/2025 17:30

Distribuição
24/01/2025 12:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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