08/07/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de MARCIO HEVEO DA VEIGA PESSANHA em 18/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0839566-09.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLAUCIA DOS SANTOS CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CHARITAS BAY Trata-se de ação indenizatória por dano moral que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Para fins de apreciação da impugnação à gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para juntar aos autos a declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal, relativamente aos dois últimos exercícios.

Se isenta, deverá a parte juntar informação extraída do sítio eletrônico da Receita Federal de que não consta IRPF declarado para o seu C.P.F.

Não foram suscitadas outras questões preliminares na contestação.

Em provas, a parte ré se manifestou no sentido de que não há mais provas a produzir (id 47808493).

A parte autora quedou-se inerte, conforme certidão no id 62107346.

Fixo como ponto controvertido da lide a ocorrência do fato na forma como foi narrado e, em caso positivo, se possui o condão de condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral.

Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista que não se verifica no presente caso a impossibilidade, tampouco excessiva dificuldade para a parte autora apresentar conjunto probatório relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
26/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 22:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MARCIO HEVEO DA VEIGA PESSANHA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo de FABIAN IGOR VIEIRA MACEDO RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:38

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de GLAUCIA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GLAUCIA DOS SANTOS - CPF: *10.***.*33-60 (AUTOR).
29/04/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 22:57

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:01

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:46

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:48

Juntada de Petição de certidão
08/11/2023 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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