25/08/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:00

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:15

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0815877-78.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIMERI NEVES CORREIA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 - Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. 2 - Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumo amparada pela Lei 8.078/90, bem como diante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial. 3 - Delimito como pontos controvertidos a serem esclarecidos: o efetivo consumo da parte autora no período impugnado na inicial; a ocorrência de danos morais e materiais 4 - Diante da inversão do ônus da prova, ao réu para informar se tem provas a produzir.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
26/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:02

Juntada de Petição de ciência
09/07/2024 19:50

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 12:59

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:23

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 09:51

Juntada de Petição de recurso inominado
05/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:41

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 08:41

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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