13/08/2025 12:41

Redistribuição
13/08/2025 12:41

Remessa
31/07/2025 00:00

Intimação

Às partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR. (Art.207, §1º, inciso I do Código de Normas da CGJ)
28/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo réu às fls. 151/152, alegando, em linhas gerais, que a sentença de fls. 125/128 foi omissa. /r/r/n/nOs embargos foram interpostos tempestivamente, conforme certidão. /r/r/n/nÉ o relatório. /r/nDecido. /r/r/n/nÉ de sabença comum que, os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. /r/r/n/nNão se olvide que não se prestam os aclaratórios a rediscutir matérias com os mesmos argumentos, mas sim esclarecer ou integrar decisões obscuras, contraditórias ou omissas. /r/r/n/nDetermina-se que: /r/r/n/r/n/n Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformidade com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, razão pela qual é inteiramente aplicável a orientação segundo a qual não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de pretensão jurisdicional, a decisão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta . (STJ;1ª Turma;Edcl no AgRg no Resp. nº 550.711/RS; Rel.

Min.

Teori Albino Zavascki). /r/r/n/n Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou omissão contida no julgamento.

Não se configurando quaisquer deste situações, os aclaratórios devem ser rejeitados, sob pena de rediscutir-se matéria de mérito já decidida . (STJ; 2ª Turma;Edcl no Resp nº 698.123/PR;Rel.

Min.

Castro Meira) /r/r/n/r/n/nNa verdade, o que pretende o réu é exatamente isso, rediscutir a decisão, por não concordar com a mesma no que tange à sua incçusão no polo passiva da execução./r/r/n/nEntretanto, para tal fim, o recurso cabível é outro, não estes embargos de declaração. /r/r/n/nAnte o exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento não reconhecendo qualquer hipótese de obscuridade, contradição ou omissão, mantendo, pois o decisum hostilizado. /r/r/n/nPublique-se e intime-se.
09/05/2025 18:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2025 18:40

Conclusão
29/01/2025 19:50

Juntada de petição
17/12/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:32

Conclusão
17/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:08

Juntada de petição
12/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 16:38

Conclusão
09/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 13:43

Conclusão
23/02/2024 21:37

Juntada de petição
16/02/2024 19:01

Juntada de petição
05/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:58

Conclusão
01/02/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:11

Juntada de petição
29/09/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:15

Juntada de petição
16/06/2023 17:19

Documento
16/06/2023 13:55

Documento
11/04/2023 16:16

Expedição de documento
05/04/2023 12:31

Expedição de documento
03/04/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:47

Conclusão
31/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:43

Apensamento
31/03/2023 11:40

Retificação de Classe Processual
31/03/2023 11:37

Juntada de documento
28/03/2023 10:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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