02/07/2025 04:11

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 04:11

Baixa Definitiva
02/07/2025 04:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:44

Transitado em Julgado em 17/06/2025
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ULTRASOL AMBIENTAL LTDA - EPP em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0913613-20.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ULTRASOL AMBIENTAL LTDA - EPP EXECUTADO: S S WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA Dispenso o relatório na forma da lei 9099/95.

Passo a decidir.

Considerando que o presente feito não tem como objeto reparação de dano de qualquer natureza, a regra a ser aplicada para fixação da competência funcional, que é absoluta, é a prevista no art. 4º, I, da Lei 9099/95.

Assim, tendo em vista que a parte ré reside no bairro de São Cristóvão, Comarca da Capital, e, portanto, em área que não está abrangida pela competência deste Juízo, forçosa a sua extinção sem resolução do mérito.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma da Lei.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

MAGÉ, 21 de maio de 2025.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
21/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:45

Extinto o processo por incompetência territorial
21/05/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2025 14:47

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
21/05/2025 14:38

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
04/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:17

Declarada incompetência
29/08/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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