21/08/2025 13:56

Expedição de documento
08/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 03:16

Documento
03/07/2025 17:33

Juntada de documento
03/07/2025 15:25

Expedição de documento
03/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:53

Expedição de documento
30/06/2025 15:41

Conclusão
30/06/2025 15:41

Rejeitado o aditamento à denúncia
17/06/2025 12:50

Juntada de petição
12/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:16

Conclusão
08/06/2025 04:40

Juntada de petição
04/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:52

Despacho
03/06/2025 07:08

Documento
02/06/2025 13:56

Juntada de petição
29/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:54

Juntada de documento
28/05/2025 15:53

Juntada de documento
28/05/2025 15:48

Expedição de documento
28/05/2025 15:48

Juntada de documento
21/05/2025 00:00

Intimação

O réu, regularmente citado, apresentou resposta à acusação, em fls. 179/181. /r/r/n/nVerifica-se, pelo exame da denúncia e do correspondente procedimento policial em qual se fundamenta, a presença das condições, com especial relevo para a justa causa, e pressupostos processuais necessários à deflagração da ação penal. /r/r/n/nNão houve alegação de fatos e fundamentos pela defesa capazes de afastar os indícios de autoria e prova da materialidade coligidos na fase extrajudicial. /r/r/n/nAdemais, não estão configuradas quaisquer das hipóteses previstas para a rejeição liminar da denúncia ofertada (art. 395 do CPP) e de absolvição sumária (art. 397 do CPP). /r/r/n/nAs questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, após o encerramento da instrução criminal. /r/r/n/nDesta forma, impõe-se a apuração dos fatos narrados na exordial na presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório. /r/r/n/nPor tais razões, ratifica-se o recebimento da denúncia e, na forma do art. 399 do CPP, designa-se o dia 4/6/2025, às 15h horas, para a realização da A.I.J., quando o(s) réu(s) será(ão) interrogado(s) ao final. /r/r/n/nIntime-se/requisite-se o acusado. /r/r/n/nRequisitem-se e/ou intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, desde que fornecidos os endereços completos.

Afinal, é dever da parte a correta indicação do endereço da testemunha com a qual pretende provar suas alegações (ut STF, Habeas Corpus nº 96.764 - Rio Grande do Sul, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 08/11/2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 30-04-2012 PUBLIC 02-05-2012). /r/r/n/nOs mandados deverão advertir: (i) o(s) notificado(s) de que deverá(ão) comparecer ao ato, sob pena de condução coercitiva, aplicação da multa prevista no art. 453 do CPP, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e condenação ao pagamento das custas da diligência, e (ii) o OJA do que consta no art. 212, §2º, do CPC/15 ( Os atos processuais serão realizados (...) Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal ). /r/r/n/nNa hipótese de o endereço da diligência ser inacessível, por ser de grande periculosidade, deverá ser expedida carta com e sem aviso de recebimento, independentemente de nova conclusão. /r/r/n/nNo caso de as testemunhas residirem fora da Comarca, viabilize-se o ato via Link, na impossibilidade, proceda-se nos termos do Ato Normativo 16/2024 da Presidência do E.

TJRJ para inquirição. /r/r/n/nTodas as diligências referidas acima deverão ser cumpridas por telefone, por AR ou por OJA, AUTORIZADA DESDE JÁ A DILIGÊNCIA PELA VIA REMOTA (APLICATIVO DE MENSAGENS), nos termos do disposto no parágrafo único do art. 5º da Lei nº. 14.022/2020, conforme art. 385, §2º, do Provimento CGJ nº. 82/2020. /r/r/n/n Caso necessário, reitere(m)-se a(s) diligência(s) requerida(s) pelo MP, no prazo de 10 dias, advertindo-se que se trata de reiteração, sob pena de busca e apreensão. /r/r/n/nNas proximidades da A.I.J., junte(m)-se a(s) FAC(s) do(s) réu(s) atualizada(s) e devidamente esclarecida(s), e certifiquem-se os atos praticados. /r/r/n/nDê-se ciência ao M.P. e à Defesa.
14/05/2025 17:04

Audiência
08/05/2025 13:03

Outras Decisões
08/05/2025 13:03

Conclusão
28/04/2025 20:01

Juntada de petição
02/04/2025 22:36

Documento
25/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:15

Conclusão
06/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:59

Juntada de petição
29/01/2025 10:34

Juntada de petição
28/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:18

Conclusão
06/12/2024 15:18

Outras Decisões
23/11/2024 08:14

Juntada de petição
12/11/2024 22:41

Juntada de petição
11/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:26

Juntada de documento
25/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:41

Documento
14/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:00

Evolução de Classe Processual
08/10/2024 18:26

Denúncia
08/10/2024 18:26

Conclusão
24/09/2024 13:58

Juntada de petição
19/08/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:09

Conclusão
15/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:07

Juntada de documento
15/08/2024 14:06

Recebidos os autos
13/08/2024 13:48

Redistribuição
18/06/2024 15:18

Remessa
18/06/2024 15:15

Juntada de documento
18/06/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:08

Juntada de documento
18/03/2024 11:26

Expedição de documento
17/01/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:35

Conclusão
15/01/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 08:02

Juntada de petição
17/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:38

Redistribuição
13/11/2023 19:38

Remessa
12/11/2023 15:34

Expedição de documento
12/11/2023 14:48

Decisão ou Despacho
11/11/2023 19:56

Audiência
11/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011334-37.2015.8.19.0087

Euclides dos Santos

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Leonardo Jose Palmier Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0037608-73.2009.8.19.0014

Ricardo Alexandre Marins dos Santos

P.m. Campos dos Goytacazes

Advogado: Marcos Andre Martins Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0822221-91.2023.8.19.0014

Lucas de Almeida Fernandes

Mercadolivre com Atividades de Internet ...

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0804764-47.2021.8.19.0004

Wallace dos Santos Sousa

Unibras Mhais, Associacao de Assistencia...

Advogado: Ebert Diego Niles Zamboni

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2021 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0001123-14.2019.8.19.0050

Leda Maria Correa da Cunha Silva

Charlene Barrias Goncalves

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Rio de J...

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2023 13:15

Exibir Processo