TJRJ - 0804764-47.2021.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo Ii Jui Esp Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 02:30
Decorrido prazo de UNIBRAS ASSOCIACAO DE AUTO PROTECAO, ASSISTENCIA 24H E BENEFICIOS em 15/09/2025 23:59.
-
17/09/2025 02:30
Decorrido prazo de UNIBRAS MHAIS, ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS E PATRIMONIAL, BENS E BENEFICIOS em 15/09/2025 23:59.
-
17/09/2025 00:52
Publicado Intimação em 17/09/2025.
-
17/09/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
-
15/09/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 15:48
Outras Decisões
-
15/09/2025 13:03
Conclusos ao Juiz
-
15/09/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 17:42
Juntada de Petição de recurso inominado
-
08/09/2025 01:11
Publicado Intimação em 08/09/2025.
-
08/09/2025 01:11
Publicado Intimação em 08/09/2025.
-
06/09/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
06/09/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
03/09/2025 23:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 23:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 23:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 03:25
Decorrido prazo de UNIBRAS ASSOCIACAO DE AUTO PROTECAO, ASSISTENCIA 24H E BENEFICIOS em 28/08/2025 23:59.
-
29/08/2025 03:25
Decorrido prazo de UNIBRAS MHAIS, ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS E PATRIMONIAL, BENS E BENEFICIOS em 28/08/2025 23:59.
-
28/08/2025 00:29
Publicado Intimação em 28/08/2025.
-
28/08/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0804764-47.2021.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALLACE DOS SANTOS SOUSA RÉU: UNIBRAS ASSOCIACAO DE AUTO PROTECAO, ASSISTENCIA 24H E BENEFICIOS, UNIBRAS MHAIS, ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS E PATRIMONIAL, BENS E BENEFICIOS Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.
No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.
A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.
A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).
Apesar de intimada para dar prosseguimento ao feito (id.195033017) em 27/05/202 ,não respondeu a parte exequente ao chamamento do Juízo.
Mantenho a sentença tal como lançada.
Intimação (39701088) - ID do documento(195033024) WALLACE DOS SANTOS SOUSA Diário Eletrônico (23/05/2025 17:53:10) O sistema registrou ciência em 27/05/2025 00:00:00 Prazo: 5 dias | 03/06/2025 23:59:59 (para manifestação) | Portantoa parte autora/exequente deixou de promover os atos que lhe competiam, mantendo-se inerte mesmo após regularmente intimada nos autos.
Nos Juizados Especiais Cíveis, em razão da simplicidade, celeridade e informalidade que regem o rito (art. 2º da Lei nº 9.099/95), não se exige intimação pessoal da parte para extinção do processo por abandono, sendo suficiente a intimação na pessoa do advogado constituído ou, inexistente este, a ciência da própria parte nos autos.
SÃO GONÇALO, 25 de agosto de 2025.
CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular -
26/08/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 12:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/08/2025 12:58
Conclusos ao Juiz
-
14/08/2025 19:33
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 19:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/08/2025 00:52
Publicado Intimação em 14/08/2025.
-
14/08/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
-
14/08/2025 00:52
Publicado Intimação em 14/08/2025.
-
14/08/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
-
14/08/2025 00:52
Publicado Intimação em 14/08/2025.
-
14/08/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
-
12/08/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2025 01:32
Publicado Intimação em 08/08/2025.
-
09/08/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
07/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0804764-47.2021.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALLACE DOS SANTOS SOUSA RÉU: UNIBRAS ASSOCIACAO DE AUTO PROTECAO, ASSISTENCIA 24H E BENEFICIOS, UNIBRAS MHAIS, ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS E PATRIMONIAL, BENS E BENEFICIOS O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem.
Intimado de id. 195033017, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos.
Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte.
Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924 c/c 485, III do CPC/2015 c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95.
Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.
P.I.
Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.
SÃO GONÇALO, 5 de agosto de 2025.
CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular -
05/08/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 18:28
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
04/08/2025 20:11
Conclusos ao Juiz
-
04/08/2025 18:52
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 04:10
Decorrido prazo de UNIBRAS ASSOCIACAO DE AUTO PROTECAO, ASSISTENCIA 24H E BENEFICIOS em 07/07/2025 23:59.
-
06/07/2025 00:08
Publicado Intimação em 04/07/2025.
-
06/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0804764-47.2021.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALLACE DOS SANTOS SOUSA RÉU: UNIBRAS ASSOCIACAO DE AUTO PROTECAO, ASSISTENCIA 24H E BENEFICIOS, UNIBRAS MHAIS, ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS E PATRIMONIAL, BENS E BENEFICIOS Aguarde-se por 30 dias.
Nada providenciado, certificados, voltem cls.
SÃO GONÇALO, 1 de julho de 2025.
CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular -
01/07/2025 21:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 21:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 08:15
Conclusos ao Juiz
-
01/07/2025 08:14
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 00:47
Decorrido prazo de WALLACE DOS SANTOS SOUSA em 03/06/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:14
Publicado Intimação em 27/05/2025.
-
27/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Id 194700745- À parte para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 05 dias -
23/05/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 18:12
Juntada de Petição de diligência
-
15/04/2025 16:06
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 02:13
Decorrido prazo de WALLACE DOS SANTOS SOUSA em 05/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 00:21
Publicado Intimação em 28/01/2025.
-
28/01/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
24/01/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 09:43
Juntada de Petição de diligência
-
23/01/2025 01:50
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
09/01/2025 15:03
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2024 00:11
Decorrido prazo de WALLACE DOS SANTOS SOUSA em 10/05/2024 23:59.
-
16/04/2024 00:11
Publicado Intimação em 16/04/2024.
-
16/04/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
15/04/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 14:13
Conclusos ao Juiz
-
16/11/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 12:47
Juntada de Petição de diligência
-
17/10/2023 13:55
Expedição de Mandado.
-
14/10/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:22
Publicado Intimação em 10/10/2023.
-
10/10/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
09/10/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 12:01
Conclusos ao Juiz
-
03/03/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 00:18
Decorrido prazo de WALLACE DOS SANTOS SOUSA em 02/03/2023 23:59.
-
13/02/2023 00:22
Publicado Intimação em 13/02/2023.
-
11/02/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
10/02/2023 00:44
Publicado Intimação em 10/02/2023.
-
10/02/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
09/02/2023 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 20:23
Conclusos ao Juiz
-
08/02/2023 20:22
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 20:21
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 14:39
Conclusos ao Juiz
-
02/02/2023 14:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
12/10/2022 00:10
Decorrido prazo de UNIBRAS ASSOCIACAO DE AUTO PROTECAO, ASSISTENCIA 24H E BENEFICIOS em 11/10/2022 23:59.
-
27/09/2022 00:19
Publicado Intimação em 27/09/2022.
-
27/09/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
27/09/2022 00:18
Publicado Intimação em 27/09/2022.
-
27/09/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
26/09/2022 13:05
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 16:39
Conclusos ao Juiz
-
21/09/2022 16:30
Transitado em Julgado em 21/09/2022
-
21/09/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 11:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
02/06/2022 00:20
Decorrido prazo de WALLACE DOS SANTOS SOUSA em 01/06/2022 23:59.
-
17/05/2022 00:22
Publicado Intimação em 17/05/2022.
-
17/05/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
13/05/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 16:22
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
12/05/2022 21:34
Conclusos ao Juiz
-
12/05/2022 21:34
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
12/05/2022 21:34
Juntada de Projeto de sentença
-
12/05/2022 21:34
Recebidos os autos
-
24/03/2022 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES
-
10/03/2022 18:28
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 15:05
Juntada de aviso de recebimento
-
19/08/2021 15:36
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2021 11:36
Juntada de aviso de recebimento
-
09/07/2021 13:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/07/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 01:27
Publicado Intimação em 17/06/2021.
-
17/06/2021 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
-
15/06/2021 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 14:12
Outras Decisões
-
06/05/2021 21:15
Conclusos ao Juiz
-
06/05/2021 21:12
Audiência Conciliação cancelada para 06/07/2021 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
-
06/05/2021 15:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/05/2021 15:52
Audiência Conciliação designada para 06/07/2021 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
-
06/05/2021 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2021
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0858557-65.2025.8.19.0001
Nathalia de Amorim Santana
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Marcelo Fonseca da Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 15/05/2025 22:43
Processo nº 0315194-32.2018.8.19.0001
Ministerio Publico do Estado do Rio de J...
Roberto Kremser Calmon
Advogado: Joao Pedro Coutinho Barreto
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 17/03/2022 00:00
Processo nº 0011334-37.2015.8.19.0087
Euclides dos Santos
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Leonardo Jose Palmier Amorim
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 13/05/2015 00:00
Processo nº 0037608-73.2009.8.19.0014
Ricardo Alexandre Marins dos Santos
P.m. Campos dos Goytacazes
Advogado: Marcos Andre Martins Barbosa
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 19/11/2009 00:00
Processo nº 0822221-91.2023.8.19.0014
Lucas de Almeida Fernandes
Mercadolivre com Atividades de Internet ...
Advogado: Eduardo Chalfin
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 06/10/2023 15:04