21/08/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 16:20

Baixa Definitiva
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de MARCIANO GOMES DE PAIVA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:16

Transitado em Julgado em 05/08/2025
29/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/07/2025 14:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:37

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0808041-88.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIANO GOMES DE PAIVA RÉU: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A., PAGSEGURO INTERNET S.A.

ID. 201584346: Incabível se mostra debater mais uma vez a questão, que já foi analisada anteriormente, não podendo o Poder Judiciário chancelar a conduta da ré que se mantém inadimplentee utiliza dos mesmos argumentos para postergar a execução, sobe pena de se ferir a segurança jurídicacom a rediscussão do julgado, ante a ocorrência da fulminante preclusão máxima da coisa julgada.

Ante o descumprimento da obrigação e o decurso do prazo, intime-se a parte ré para efetuar/comprovar o pagamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente a multa pelo descumprimento da obrigação, devendo realizar o desbloqueio do saldo depositado na conta da parte autora, objeto da lide, no prazo de 10 dias, sob pena de ser arbitrada nova multa.

BELFORD ROXO, 26 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
26/06/2025 21:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2025 20:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:32

Juntada de carta
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 04:14

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 20:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0808041-88.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIANO GOMES DE PAIVA RÉU: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A., PAGSEGURO INTERNET S.A.

Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do informado no ID.192117795 e 175698193 , devendo dizer se confere QUITAÇÃO TOTAL e informar os dados bancários para a transferência dos valores, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência.

Certificada a inércia ou conferida quitação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou do seu patrono, se poderes lhe foram conferidos, com as cautelas de praxe.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

BELFORD ROXO, 23 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
23/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de MARCIANO GOMES DE PAIVA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
27/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:24

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 20:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 01:08

Conclusos para despacho
26/03/2025 01:08

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:55

Recebidos os autos
03/02/2025 10:55

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCIANO GOMES DE PAIVA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 18/09/2024 23:59.
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:28

Recebidos os autos
06/08/2024 12:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/05/2024 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/05/2024 18:44

Juntada de Certidão
26/03/2024 00:51

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 12:17

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 19:16

Expedição de Certidão.
07/03/2024 19:16

Não recebido o recurso de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-54 (RÉU).
07/03/2024 19:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
27/12/2023 17:13

Juntada de Petição de recurso inominado
14/12/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/12/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCIANO GOMES DE PAIVA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:05

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:05

Conclusos ao Juiz
08/12/2023 00:05

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 21:54

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 02:10

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2023 15:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:15

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 17:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 17:15

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2023 17:15

Recebidos os autos
19/10/2023 16:54

Juntada de ata da audiência
19/10/2023 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
19/10/2023 10:48

Audiência Conciliação realizada para 19/10/2023 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
19/10/2023 10:48

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ISABELLE DAVID CARVALHO DE LIMA em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO em 18/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:53

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 05/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:51

Audiência Conciliação designada para 19/10/2023 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
10/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:03

Decorrido prazo de MARCIANO GOMES DE PAIVA em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:53

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 16:53

Audiência Conciliação não-realizada para 20/07/2023 16:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
20/07/2023 16:53

Juntada de Ata da Audiência
19/07/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 18:37

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:05

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:33

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 11:33

Juntada de petição
12/05/2023 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2023 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2023 12:13

Audiência Conciliação designada para 20/07/2023 16:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
12/05/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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