30/06/2025 19:32

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 12:40

Trânsito em julgado
20/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de procedimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada.

Decorrido o lapso decadencial, a ação penal respectiva não foi ajuizada, conforme certidão de id.67 tendo o Ministério Público se manifestado pela decretação da extinção da punibilidade no id.72. /r/r/n/nPelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JEFFERSON SANTOS RODRIGUES , na forma do artigo 107, IV, do Código Penal.

Sem custas.

P.R.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
14/05/2025 14:11

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
14/05/2025 14:11

Conclusão
08/05/2025 10:58

Juntada de petição
05/05/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/01/2025 15:22

Conclusão
09/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 05:22

Documento
28/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:14

Expedição de documento
27/11/2024 12:03

Audiência
26/11/2024 13:04

Remessa
22/11/2024 16:58

Conclusão
22/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:51

Juntada de petição
14/11/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:34

Juntada de documento
30/10/2024 02:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/10/2024 18:06

Conclusão
23/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:54

Juntada de petição
16/10/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:34

Apensamento
17/09/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:41

Conclusão
13/09/2024 12:41

Juntada de petição
11/09/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:16

Juntada de documento
10/09/2024 22:45

Retificação de Classe Processual
10/09/2024 18:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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