05/09/2025 02:42

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de CAPP 4 INCORPORACOES LTDA. em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 20:16

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:16

Expedição de Mandado.
16/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0817947-23.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUAN FERNANDO DE OLIVEIRA COUTO EXECUTADO: CAPP 4 INCORPORACOES LTDA.

Trata-se de execução em que, diante da inexistência de bens suficientes à garantia da dívida, requer-se a realização de penhora de bens móveis no interior do estabelecimento da empresa executada.

Verifica-se que restaram infrutíferas a tentativas anteriores de localização de ativos financeiros e bens penhoráveis em nome da pessoa jurídica executada.

Assim, mostra-se cabível a medida de penhora de bens localizados no interior do estabelecimento empresarial, nos termos do art. 835 e 846 do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de realização de penhora de bens móveis no interior da sede da empresa executada, autorizando, se necessário, o ingresso forçado no local, com o auxílio de força policial e arrombamento, conforme previsão do art. 846., §1º do CPC, desde que existam indícios concretos de que no local estejam armazenados bens penhoráveis.

EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DE BENS “PORTAS ADENTRO”, a fim que o Oficial de Justiça proceda à penhora de quantos bens bastem para satisfazer o valor de execução, até o limite de R$ 27.611,49, no estabelecimento comercial da executada, situado na RUA MIGUEL DE FRIAS 77 SALA 1202 – ICARAÍ – NITERÓI/RJ.

CEP.: 24.220-008.

A diligência deverá ser realizada por oficial de justiça, com as cautelas de praxe e observância dos princípios da razoabilidade e de menor onerosidade, sem prejuízo da efetividade da execução, devendo a parte autora acompanhar o OJA na diligência e ser nomeada depositária dos benspenhorados, caso concorde com o encargo, a quem caberá, ainda, prover o transporte dos benspenhorados às suas expensas.

Na mesma diligência deverá o OJA intimar o réu para interposição de embargos no prazo legal.

Intime-se e cumpra-se.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
14/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:40

Outras Decisões
06/05/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:57

Desentranhado o documento
06/05/2025 10:57

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:24

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:24

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:57

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:09

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de RUAN FERNANDO DE OLIVEIRA COUTO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de CAPP 4 INCORPORACOES LTDA. em 07/10/2024 23:59.
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RUAN FERNANDO DE OLIVEIRA COUTO em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de CAPP 4 INCORPORACOES LTDA. em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:11

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de RUAN FERNANDO DE OLIVEIRA COUTO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de CAPP 4 INCORPORACOES LTDA. em 19/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de CAPP 4 INCORPORACOES LTDA. em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:03

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de MELHIM NAMEM CHALHUB em 17/06/2024 23:59.
27/05/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:31

Outras Decisões
30/04/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
14/04/2024 00:10

Decorrido prazo de RUAN FERNANDO DE OLIVEIRA COUTO em 11/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:10

Decorrido prazo de CAPP 4 INCORPORACOES LTDA. em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de CAPP 4 INCORPORACOES LTDA. em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de RUAN FERNANDO DE OLIVEIRA COUTO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de CAPP 4 INCORPORACOES LTDA. em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2024 00:14

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:00

Outras Decisões
06/03/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
03/03/2024 00:10

Decorrido prazo de RUAN FERNANDO DE OLIVEIRA COUTO em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:10

Decorrido prazo de CAPP 4 INCORPORACOES LTDA. em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 00:25

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 10:34

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2024 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2024 00:16

Conclusos ao Juiz
04/02/2024 00:16

Decorrido prazo de CAPP 4 INCORPORACOES LTDA. em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:53

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/01/2024 11:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2023 02:46

Decorrido prazo de RUAN FERNANDO DE OLIVEIRA COUTO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 02:46

Transitado em Julgado em 05/12/2023
05/12/2023 02:46

Decorrido prazo de CAPP 4 INCORPORACOES LTDA. em 04/12/2023 23:59.
17/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:46

Homologada a Transação
16/11/2023 09:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 15:16

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2023 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/11/2023 15:16

Juntada de Ata da Audiência
14/11/2023 12:15

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 08:13

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 11:06

Expedição de Mandado.
20/09/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:58

Audiência Conciliação designada para 14/11/2023 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/08/2023 00:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS em 08/08/2023 23:59.
24/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:32

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:38

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:54

Outras Decisões
17/07/2023 10:11

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 10:11

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/07/2023 10:11

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2023 17:40

Juntada de Petição de certidão
25/05/2023 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 17:15

Audiência Conciliação designada para 17/07/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/05/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008044-90.2021.8.19.0026

Carla Medeiros de Souza Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Andre Curty Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801489-76.2025.8.19.0028

Ester Ferreira da Silva

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Soraia Oliveira Silva de Lauro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0804006-11.2025.8.19.0204

Rayane Andrade Alves

Claro S A

Advogado: Sinval Andrade Delfino dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0804741-53.2025.8.19.0007

Helio Rodrigues Diniz

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Luiz Eduardo Carvalho Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 23:45

Exibir Processo

Processo nº 0008523-75.2011.8.19.0045

Suely Cristina Humel Lafratta

Ludimila Hanna Arbach

Advogado: Suely Cristina Humel Lafratta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2011 00:00

Exibir Processo