10/09/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:50

Transitado em Julgado em 25/08/2025
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de DARLAN RAMOS DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:21

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:30

Projeto de Sentença - Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
29/07/2025 14:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 21:00

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2025 21:00

Recebidos os autos
10/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
10/07/2025 14:29

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/07/2025 14:29

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de DARLAN RAMOS DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:45

Audiência Conciliação designada para 10/07/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0811042-02.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA RÉU: DARLAN RAMOS DE OLIVEIRA DECISÃO Considerando que a parte autora não foi intimada para a Audiência e em cumprimento à Resolução nº 481/2022 do CNJ, que revogou as Resoluções vigentes à época da pandemia, À SERVENTIA PARA INCLUIR ESTE FEITO EM PAUTA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo(“Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, nem a do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo” – Enunciado nº 6.

FONAJE - XXXVII – Florianópolis/SC).

Expeça-se mandado de citação da parte Ré para comparecer pessoalmente à Audiência, sob pena de revelia (art. 20 da lei nº 9.099/95), mandado este que deve ser cumprido: por meio eletrônico (sistema), caso a parte possua cadastro para recebimento de citação por este meio (art. 246, §1º do CPC/2015); por OJA, no caso de endereço físicosituado em área de competência territorial deste Tribunal; por OJA, no caso de meios eletrônicosexistentes nos autos, nos cadastros do sistema PJe ou informados pela parte, mandado a ser expedido em separado, direcionado ao OJA desta Comarca, salvo no caso da hipótese contida no item acima, quando a diligência poderá ser cumprida de forma concomitante ao mandado expedido para cumprimento em endereço físico; pela via postal, no caso de endereço físico situado fora da área de competência territorial deste Tribunal; Caso já tenha ocorrido a citação e tenha advogado constituído, expeça-se intimação eletrônica.

Inexistindo advogado constituído, expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido na forma acima já delimitada.

Ficam as partes e patronos (caso constituídos) intimados de que: 1.

O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTESao ato designado é obrigatório(art. 9º, caput da lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”); 2.

A inicial poderá ser emendada/aditada de forma oral na ACIJ e, neste caso, também poderá ser aditada a contestação oral ou escrita já apresentada, devendo os fundamentos de ambas serem consignados de forma simples e resumidos na ata da própria audiência; 3.

Na ACIJ designada deverá ser apresentada a defesa, serão ouvidas as partes (no caso de pedido de depoimento pessoal pela parte adversa) e nela produzidas todas as provas, ainda que não requeridas previamente, podendo estas serem limitadas, ou excluídas, caso se mostrem excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33 da lei nº 9.099/95); 4.

AS TESTEMUNHAS, LIMITADAS AO MÁXIMO DE (TRÊS) PARA CADA PARTE, DEVERÃO SER LEVADAS PELAS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO(art. 34, caput da lei nº 9.099/95 e art. 455 do CPC), sob pena de perda da prova. 5.

A necessidade de intimação a ser previamente realizada pelo Juízo deverá ser requerida, e devidamente justificada, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis de à data da audiência (art. 34, §1º da lei nº 9.099/95 e art. 455, § 4º, do CPC); 6.

A prova oral não será gravada (Enunciado nº 10.2016: “AUDIÊNCIA – GRAVAÇÃO.

São inaplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis as disposições do artigo 367, §5º e §6º do Código de Processo Civil/2015 ante à incompatibilidade com a disposição expressa do artigo 13 da Lei nº 9.099/95” e nem reduzida a escrito (art. 36 da lei nº 9.099/95); 7.

Os documentos destinados à audiência, INCLUSIVE A DEFESA CASO SEJA APRESNETADA DE FORMA ESCRITA,deverão ser juntados pelo sistema eletrônico até o horário da sua realização, vedado o seu recebimento de forma física, podendo, contudo, ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo dos mesmos, com manifestação da parte contrária, na forma dos enunciados nº 04, 05 e 06 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, que passam a integrar esta decisão: Enunciado nº 03.2016: PROCESSO ELETRÔNICO – MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E JUNTADA DE DOCUMENTOS – FORMA No caso de Processo Judicial Eletrônico as partes somente poderão apresentar documentos pelo sistema eletrônico.

No caso de se destinarem a audiências, devem ser protocolados, eletronicamente, até o horário designado para o ato, vedado o recebimento em meio físico.

Enunciado nº 04.2016: PROVAS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA Sendo apresentadas provas em meio físico no decorrer de audiência de processo eletrônico, não juntadas com antecedência, poderá ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo das provas apresentadas, com manifestação da parte contrária.

Enunciado nº 05.2016: CONTESTAÇÃO ORAL E DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA Em atenção aos princípios da oralidade, concentração dos atos processuais e contraditório, é possível a apresentação de contestação oral, ou aditamento da contestação escrita na hipótese de ocorrência do disposto no enunciado 3.1.1, em audiência, que serão consignados, de forma simples e resumida, na ata da própria audiência, vedado o recebimento, por meio físico, de qualquer documento, inclusive procuração, substabelecimento e atos constitutivos, devendo a parte atentar para o Enunciado 03.2016, ressalvada a hipótese de mandato oral prevista no art. 9º, §3º da Lei 9.099/95, que deverá constar em ata; Intimem-se (art. 272, caput do CPC/2015) e cumpra-se.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
14/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:40

Deferido o pedido de
03/04/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de DARLAN RAMOS DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:25

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:26

Audiência Conciliação não-realizada para 10/03/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/03/2025 10:26

Juntada de Ata da Audiência
09/03/2025 22:46

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 12:58

Expedição de Ofício.
24/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de DARLAN RAMOS DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:02

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de DARLAN RAMOS DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:09

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:10

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:46

Outras Decisões
16/10/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 12:05

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/10/2024 12:05

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 14:37

Expedição de Carta precatória.
29/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:51

Outras Decisões
26/07/2024 15:15

Audiência Conciliação redesignada para 16/10/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/07/2024 14:42

Audiência Conciliação redesignada para 16/09/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/07/2024 14:41

Audiência Conciliação cancelada para 06/12/2023 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/07/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:44

Expedição de Carta precatória.
13/06/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:09

Audiência Conciliação designada para 16/09/2024 09:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
03/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:08

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:10

Outras Decisões
08/05/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 10:10

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2024 09:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/05/2024 10:10

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:46

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
07/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:49

Outras Decisões
18/03/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 23:09

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
02/03/2024 23:28

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 23:27

Audiência Conciliação designada para 08/05/2024 09:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
11/01/2024 15:38

Juntada de carta precatória
19/12/2023 00:15

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 11:06

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 16:40

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 13:52

Outras Decisões
06/12/2023 11:10

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 11:10

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2023 11:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/12/2023 11:10

Juntada de Ata da Audiência
05/12/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 01:06

Decorrido prazo de RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:05

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2023 23:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 19:16

Expedição de Carta precatória.
06/10/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:12

Audiência Conciliação designada para 06/12/2023 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/09/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:47

Outras Decisões
11/09/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 11:47

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2023 11:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/09/2023 11:47

Juntada de Ata da Audiência
31/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:00

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
23/08/2023 14:52

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2023 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:01

Audiência Conciliação designada para 11/09/2023 11:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/06/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:38

Outras Decisões
06/06/2023 15:22

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:21

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
06/06/2023 12:26

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2023 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:59

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:17

Outras Decisões
18/05/2023 14:07

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 14:07

Audiência Conciliação realizada para 18/05/2023 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/05/2023 14:07

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão
06/04/2023 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2023 10:53

Audiência Conciliação designada para 18/05/2023 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/04/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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