TJRJ - 0254967-13.2017.8.19.0001

1ª instância - Capital 21 Vara Criminal

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Criminal • Apelação Criminal

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS FALCONI OLIVEIRA SOUZA

CPF *46.***.*94-07

Advogados

JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA

OAB: 154023/RJ

CPF *96.***.*19-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/06/2025 13:57

Remessa
17/06/2025 13:54

Documento
10/06/2025 23:33

Juntada de petição
10/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:57

Juntada de documento
10/06/2025 13:51

Juntada de documento
03/06/2025 16:15

Juntada de petição
02/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/05/2025 11:00

Conclusão
20/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 00:00

Intimação

Segue a sentença em anexo.
19/05/2025 19:51

Juntada de petição
19/05/2025 18:20

Juntada de petição
19/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:48

Juntada de documento
14/04/2025 15:24

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 15:24

Conclusão
08/04/2025 23:32

Juntada de petição
04/04/2025 13:39

Juntada de documento
20/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:08

Juntada de petição
21/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:02

Juntada de petição
21/02/2025 10:36

Despacho
18/02/2025 13:54

Juntada de documento
18/02/2025 13:20

Juntada de documento
18/02/2025 11:44

Juntada de documento
18/02/2025 11:43

Juntada de documento
18/02/2025 11:42

Juntada de documento
17/02/2025 12:09

Conclusão
17/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:08

Juntada de documento
13/02/2025 15:11

Documento
13/02/2025 15:11

Juntada de documento
13/02/2025 15:11

Juntada de documento
11/02/2025 01:08

Documento
10/02/2025 00:10

Documento
09/02/2025 00:13

Documento
01/02/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 01:48

Documento
30/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:05

Juntada de documento
07/01/2025 17:43

Juntada de petição
10/07/2024 18:12

Juntada de documento
10/07/2024 18:11

Juntada de documento
02/07/2024 15:54

Audiência
12/06/2024 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2024 17:41

Conclusão
12/06/2024 17:41

Juntada de documento
07/05/2024 20:54

Juntada de petição
26/04/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:30

Conclusão
10/04/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 20:12

Juntada de petição
18/03/2024 11:16

Juntada de documento
18/03/2024 11:16

Juntada de documento
15/03/2024 12:16

Juntada de documento
09/03/2024 04:49

Documento
27/02/2024 13:00

Juntada de documento
01/02/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 15:33

Juntada de documento
31/01/2024 15:49

Juntada de documento
31/01/2024 15:35

Expedição de documento
31/01/2024 14:09

Expedição de documento
29/01/2024 16:19

Juntada de documento
26/01/2024 22:33

Juntada de petição
25/01/2024 11:20

Juntada de documento
25/01/2024 07:34

Juntada de petição
24/01/2024 15:40

Conclusão
24/01/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 18:04

Juntada de petição
05/12/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:34

Juntada de documento
05/12/2023 15:34

Juntada de documento
30/11/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 03:58

Documento
16/11/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:04

Conclusão
16/11/2023 00:28

Juntada de petição
28/10/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 02:33

Documento
16/10/2023 16:30

Juntada de documento
16/10/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 10:50

Juntada de petição
16/10/2023 10:49

Evolução de Classe Processual
05/10/2023 14:18

Denúncia
05/10/2023 14:18

Conclusão
04/10/2023 05:31

Juntada de petição
26/09/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:05

Juntada de documento
29/08/2023 09:26

Expedição de documento
23/08/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:18

Juntada de documento
15/09/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 10:45

Conclusão
15/09/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:08

Conclusão
06/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:01

Juntada de documento
06/09/2022 14:01

Juntada de documento
06/09/2022 14:01

Juntada de documento
06/09/2022 14:01

Juntada de documento
26/08/2022 15:14

Juntada de documento
25/05/2022 12:39

Juntada de documento
17/12/2021 11:42

Juntada de documento
30/11/2021 13:05

Juntada de documento
17/11/2021 21:35

Juntada de documento
21/10/2021 18:04

Expedição de documento
14/10/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 13:43

Conclusão
13/10/2021 13:43

Juntada de documento
09/10/2021 13:26

Juntada de petição
24/09/2021 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 19:08

Conclusão
22/09/2021 14:03

Juntada de petição
18/08/2021 16:15

Juntada de documento
18/08/2021 16:10

Juntada de documento
17/05/2021 17:26

Expedição de documento
15/01/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 11:54

Remessa
24/06/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
06/01/2020 11:48

Expedição de documento
29/10/2018 13:25

Expedição de documento
04/10/2018 15:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 19:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 19:10

Publicado Despacho em 01/11/2018
02/10/2018 19:10

Conclusão
20/08/2018 11:54

Remessa
17/08/2018 11:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 12:12

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 12:12

Conclusão
10/08/2018 12:12

Juntada de petição
26/07/2018 13:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 10:39

Conclusão
17/07/2018 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 14:40

Remessa
20/03/2018 16:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 16:25

Conclusão
16/03/2018 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 16:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 15:25

Redistribuição
09/03/2018 13:43

Remessa
06/03/2018 15:31

Expedição de documento
23/02/2018 15:56

Declarada incompetência
23/02/2018 15:56

Conclusão
15/02/2018 13:43

Remessa
15/02/2018 13:41

Juntada de petição
25/01/2018 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018 10:13

Conclusão
22/01/2018 15:12

Remessa
17/01/2018 14:44

Remessa
17/01/2018 14:21

Redistribuição
06/12/2017 16:54

Remessa
06/12/2017 16:50

Expedição de documento
23/11/2017 12:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 17:30

Conclusão
21/11/2017 17:30

Declarada incompetência
21/11/2017 17:30

Juntada de petição
06/11/2017 13:31

Remessa
06/11/2017 13:30

Juntada de petição
30/10/2017 17:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 12:51

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 12:51

Conclusão
24/10/2017 16:35

Juntada de petição
18/10/2017 12:30

Remessa
18/10/2017 12:30

Juntada de documento
17/10/2017 14:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 12:15

Conclusão
16/10/2017 12:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 12:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 11:16

Redistribuição
09/10/2017 14:48

Remessa
02/10/2017 17:14

Expedição de documento
02/10/2017 16:03

Decisão ou Despacho
02/10/2017 15:04

Audiência
02/10/2017 15:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2018

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de ciência da sentença e recurso • Arquivo

Termo de compromisso • Arquivo

Documento • Arquivo

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